Tribunal de Contas aprova as contas da Câmara de Vereadores relativas ao exercício de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou em seu site, na última quarta-feira (21), a aprovação com ressalvas das contas da Câmara Municipal de Salvador, na gestão do ex-presidente Paulo Sérgio Câmara, relativas ao exercício de 2016. As ressalvas feitas pelo relator, conselheiro Mário Negromonte, na análise do relatório, não levaram à imputação multa ao gestor.

O ampanhamento técnico destacou a contratação excessiva de servidores ocupantes de cargos comissionados, sendo registrado no Relatório do Sistema de Controle Interno da Câmara, do mês de janeiro de 2016, um quadro de servidores no total de 1.153, com 239 efetivos e 914 comissionados, o que revela uma grave desproporção nas contratações. Como a matéria já está sendo analisada no Termo de Ocorrência de nº 28113-14, não houve o comprometimento do mérito das contas.

De acordo com o balanço, a Câmara de Salvador recebeu em 2016, a título de duodécimos, recursos no montante de R$160.908.000,00 e promoveu despesas no importe de R$154.893.023,42, dentro do limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. Os gastos realizados com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores, alcançou o percentual de 61,25% da receita. Ao final do exercício foram devolvidos R$4.447.254,76 aos cofres da prefeitura.