Governo publica portaria mais rigorosa sobre trabalho escravo

Antes de deixar formalmente o cargo de ministro do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Nogueira decidiu publicar uma nova portaria sobre a definição de trabalho escravo. Depois de pedir demissão na terça-feira, a exoneração de Nogueira foi oficializada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Antes disso, ele quis reescrever um episódio polêmico que marcou sua passagem pelo governo de Michel Temer.

A nova portaria foi assinada ontem por Nogueira e está no Diário Oficial de hoje. O texto substitui uma outra portaria editada em outubro com regras que dificultavam o combate ao trabalho escravo e favoreciam os empregadores que poderiam entrar para a chamada “lista suja” das empresas que mantêm trabalhadores em condição análogas à escravidão. O texto foi barrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber em decisão liminar e Nogueira foi obrigado a suspender as regras, que foram alvo de muitas críticas de entidades sindicais e de defesa dos direitos humanos.

Ao contrário da norma de outubro, a portaria de hoje torna bem mais rigorosos os conceitos de jornada exaustiva e de condição degradante de trabalho. Além disso, a portaria atualizada elimina a exigência de autorização do ministro do Trabalho para divulgação da “lista suja”.

Nogueira pediu demissão do cargo para poder se candidatar na eleição de 2018. O nome de seu substituto ainda não foi definido. Um dos cotados é o também deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), mas o presidente Temer só deve bater o martelo sobre assunto na próxima semana.