Corinthians e Odebrecht são condenadas a devolverem R$ 400 mi à Caixa
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou como procedente uma ação popular ajuizada no ano de 2013, por um advogado gaúcho, que questionava a legalidade do financiamento da Arena Corinthians e pleiteava a nulidade do repasse de verbas públicas para a construção do estádio do clube em Itaquera, na zona leste de São Paulo.
A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou, em sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre e publicada em 5 de fevereiro, o ressarcimento de R$ 400 milhões pela construtora Odebrecht, o Timão, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), o baiano Jorge Hereda, e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Itaquera S.A, captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda de acordo com a decisão, o ressarcimento deve ser feito à CEF. Cabe recurso e o Corinthians ainda não se manifestou sobre o assunto.
A Corte resumiu a sentença em uma publicação feita no seu site. “Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação”, diz o comunicado.
A Justiça Federal gaúcha diz que o autor da ação afirma que teria sido criada, em 2009, “uma linha de crédito do BNDES no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa teria ocorrido em razão da ausência das garantias exigidas”.