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28 September 2024

Pedido de liminar para suspender obras do BRT é negado pela Justiça

O pedido para que as obras do BRT fossem suspensas foi negado pela Justiça, nesta quarta-feira (16). A decisão foi tomada pelo juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, frente à ação popular dos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto.

Na decisão, segundo o juiz, “Poder Executivo goza da liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias porque a escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública”.

Ainda de acordo com ele, o argumento apresentado pelos advogados de que não houve diálogo com a população não procede, uma vez que entre 2014 e 2017 foram realizadas audiências públicas.

“Trocando em miúdos, não é o juiz quem decide se o projeto é bom ou ruim. Tal decisão, respeitada a lei, compete exclusivamente ao prefeito, que foi eleito para decidir os rumos de nossa cidade”, diz a decisão.