Instituto dos Arquitetos na Bahia pede à Justiça suspensão imediata das obras do BRT

O Instituto dos Arquitetos na Bahia ajuizou ação na 14ª Vara Civil da Justiça Federal para pedir a suspensão imediata das obras do BRT de Salvador

Segundo a entidade, o projeto do modal “não conta com os imprescindíveis instrumentos de planejamento” e “não cumpriu a legislação exigida”, como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

O instituto defende a paralisação imediatada da obra “para evitar desde já o risco de graves prejuízos aos cofres públicos, especialmente aos do próprio município”.

“Além disso, permitir que as obras prossigam significa a anuência para que danos ambientais e urbanísticos, que não foram sequer examinados, venham a ser gerados de modo irreversível ou com reversão altamente onerosa”, diz nota divulgada pela instituição.