Moradores de 15 favelas fazem mais de 300 relatos de violência durante operações das forças de segurança
Entraram na minha casa, ligaram o ar-condicionado, comeram os danones dos meus filhos, levaram mil reais e ainda deixaram tudo revirado”. “O café da manhã do trabalhador que sai de madrugada, às vezes, é um tapa na cara”. “Eles entraram na escola e ficaram daqui trocando tiro com bandidos. As crianças ficaram todas deitadas no chão, duas delas se urinaram. Pode olhar as marcas de tiro. A escola tá toda alvejada”. Esses são alguns dos mais de 300 relatos anônimos de moradores de 15 comunidades do Rio de Janeiro coletados pelo Circuito Favelas por Direitos, um projeto coordenado pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ), que, desde abril, acompanha de perto os efeitos da Intervenção Federal na Segurança Pública. O monitoramento levou à identificação de 30 tipos de violações de direitos que teriam sido cometidos pelas Forças Armadas e pelas polícias em territórios ocupados ou atingidos pela violência.
– As violações ficam silenciadas, transformando-se em sofrimentos. São relatos que expõem o cotidiano perverso de medo e invisibilidade em que centenas de milhares de pessoas no Rio de Janeiro se encontram submetidas e demonstram que há um padrão no modo com que as comunidades são tratadas pelas forças de segurança — diz o ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, que esteve à frente de todas as visitas e coletas de relatos do Circuito Favelas por Direitos.
Com auxílio de uma rede de apoio composta por cerca de 25 instituições e entidades e com o suporte de lideranças locais, Strozenberg e defensores públicos de diferentes áreas de atuação colheram “relatos, e não denúncias” entre moradores e comerciantes.
– Nosso objetivo é que o relatório sirva de instrumento de mudança e recomposição da agenda pública do Rio de Janeiro. Dezenas de casos individuais relatados demandam apuração e responsabilização, mas neste primeiro momento optamos apenas por apresentar uma visão geral – explica Strozenberg.
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O relatório destaca que há “um conjunto de violações cotidianas que não ganham estatísticas oficiais, mas contribuem imensamente para gerar sentimentos múltiplos de medo, desesperança e revolta em moradores de favelas e periferias”.
Os 30 tipos de violações foram divididos em cinco blocos – violação em domicílio, abordagem, letalidade provocada pelo estado, operação policial e impactos – e definidos a partir de relatos de furto/roubo por parte de agentes de segurança, dano ao patrimônio, violência sexual, extorsão, ameças/agressões físicas, execuções, disparos a esmo, entre outros.
“Aqui eles tratam todo mundo como se fosse bandido ou é mãe e pai de vagabundo. Se é mulher, é mulher de vagabundo. Se é criança, é filha de vagabundo. Tem 99% de morador, de trabalhador, mas eles acham que todo mundo é bandido”, diz um dos relatos.
– É bem provável que algumas dessas violações, mesmo sem estarem formalmente orientadas, passem por uma “validação oficial”, como as práticas de fichamento ou revista a mochilas de crianças, contando com a insuficiente malha de controle das instituições internas e externas das atividades policiais – diz o ouvidor-geral.
De acordo com o relatório, um comerciante relatou à Defensoria: “O Exército entrou aqui no bar e roubou o X-box do meu filho, comeu nossa mercadoria, levou a bebida, foi mais de 4 mil de prejuízo. A gente trabalha pra ter esse pouco e eles fazem isso”. Outro morador queixou-se sobre os arrombamentos: “Tive meu portão arrombado diversas vezes. Agora eu coloco só uma correntinha, porque não dá para ficar consertando toda hora”.
Além dos relatos de invasão em domicílio, há os de desrespeito na abordagem, inclusive a mulheres: “Eles vêm revistar a gente já gritando, chamando a gente de piranha, mulher de bandido, drogada. Vem empurrando e mexendo na gente. Eu sei que só mulher que pode revistar mulher, mas se a gente não deixar, leva tapa na cara”.
– Esse sentimento de temor está principalmente associado aos confrontos e às violações praticadas por policiais e, mais recentemente, por membros das Forças Armadas. A fronteira entre o que assegura a lei e o que é praticado na favela traz à tona falas controversas em relação ao reconhecimento das violações. Em alguns casos de inviolabilidade das casas, revista em celular ou de fotografia da identidade do morador, confundem-se os limites entre o ilegal e o permissível. Nos primeiros meses da intervenção, eram mais comuns os relatos de posturas cordiais e educadas do Exército, mas essa fala tem sido substituída pelo registro de violações cometidas pelas Forças Armadas, que têm se intensificado, em repetição e brutalidade – afirma o ouvidor-geral.
Para Strozenberg, a favela precisa ser tratada como parte da cidade:
– Mas no direito, favela e cidade estão afastadas e a intervenção federal ampliou essa distância. Vamos entregar ao Gabinete de Intervenção 15 recomendações. Não somos contra o combate ao tráfico, mas que ele seja feito dentro da legalidade. Defendemos uma política de monitoramento e transparência. Queremos diálogo e que o Estado apresente os resultados da política de segurança, não apenas de ações pontuais.
O defensor público geral do Estado do Rio, André Luís Machado de Castro, chama atenção para os resultados da política de enfrentamento:
– Até quando vamos ouvir pessoas dizerem que não dá para combater o crime sem sacrifícios? A gente vê essas operações acontecerem, mas qual o resultado final delas na perspectiva de quem defende esse ponto de vista? Qual a quantidade de droga e armas apreendidas e apresentadas? A coluna vertebral do crime organizado, seja do tráfico de drogas ou da milícia, de algum modo é atingida? O que vemos são respostas negativas para todos esses aspectos. Apreendem-se pouquíssimas armas, não é nenhum arsenal, um resultado mínimo de drogas apreendidas. Ocorrem prisões, mas atingiu o crime organizado na sua composição, com sério dano? É um discurso fracassado, pois essa política não está reduzindo a criminalidade.
Visitas às comunidades
O Circuito Favelas por Direitos percorreu Rocinha, Complexo da Maré, Ficap, Cidade de Deus, Complexo do Salgueiro, Complexo do Chapadão, Complexo de Acari, Complexo da Penha, Complexo do Alemão, Jacarezinho, Vila Vintém, Babilônia, Mangueirinha e Corte 8, em Duque de Caxias.