Justiça emite liminar que obriga Inema a autorizar obra do BRT

A Justiça concedeu liminar nesta quarta-feira, 5, determinando que o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorize o manejo da fauna relacionado às obras do BRT (Bus Rapid Transit ou Transporte Rápido por Ônibus, em tradução literal) e a outorga para as intervenções no canal do Rio Camarajipe, em Salvador.

De acordo com a decisão do juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, o Inema tem um prazo de cinco dias para liberar as atividades, sob pena de pagar multa de R$ 7 mil por dia. Segundo o magistrado, a paralisação das obras prejudicaria a população devido ao tamanho do investimento, que envolve inclusive, financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

O juiz também afirmou que o indeferimento do Inema teve como fundamento atribuições que são na verdade da Embasa, visto que, o argumento utilizado pelo órgão ambiental foi de que as intervenções no canal não seriam compatíveis com o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O imbróglio entre Inema e a prefeitura de Salvador já chegou a adiar as obras do modal em diversas ocasiões. Em junho deste ano, o instituto impediu as intervenções nos arredores do rio Lucaia, alegando o mesmo motivo de impacto na fauna. O órgão ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.