MPF solicita investigação da PF após indícios de irregularidades em licitação para transporte escolar em Caetité

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, de frustração do caráter competitivo da licitação e de afastamento ilícito de licitante, a partir do recebimento de informações de que, em licitação ocorrida no município de Caetité (BA) para contratação do serviço de transporte escolar para o ano de 2019, determinada empresa estaria a negociar a transferência formal de veículos de particulares para seu nome a fim de tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes.

A requisição do inquérito policial – que inclui a Polícia Federal na investigação do caso – foi realizada a partir do inquérito civil, dentro do qual o MPF já havia, em 2018, expedido recomendação aos 31 municípios da região com indicação de 0medidas para regularização do modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar.

Com a instauração do inquérito policial, a Polícia Federal deverá apurar o caso e apresentar ao MPF o resultado de sua investigação, com eventuais provas que possam subsidiar ao órgão propor ações à Justiça para a responsabilização dos eventuais envolvidos.

Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de Caetité informou que não é objeto dessa investigação, pois não homologou a licitação, a bem do interesse público, e está seguindo à risca as orientações do MPF.

Fonte: Ascom