Aécio tem R$ 11,5 milhões em bens bloqueados por suspeita de mais de mil voos ilegais
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado Aécio Neves (PSDB), ex-governador do estado, por suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado. Estão sob contestação 1.337 voos feitos pelo então governador a cidades como Rio de Janeiro, onde Aécio tem apartamento, e Cláudio (MG), onde sua família mantém propriedades rurais e até uma pista de pouso, entre outras.
A decisão liminar (provisória) foi publicada na última quinta-feira (21) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. As informações foram publicas neste sábado (23) pela Folha de S.Paulo.
O juiz também aceitou a ação civil pública do Ministério Público e transformou o ex-governador em réu. O magistrado deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no valor citado à Justiça. A defesa do deputado diz que ele recorrerá contra a decisão
A Promotoria, segundo a reportagem, aponta que Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer com sucesso ao Senado. Desses, apenas 87 tiveram justificativa. O tucano costumava passar os fins de semana no Rio ou em Cláudio.
“No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”, diz o juiz em sua decisão.
Rogério Santos alega que “salta aos olhos” o número de viagens realizadas por Aécio à cidade de Cláudio, “que é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade”. “Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar da administração pública.”
Município localizado a 150 km de Belo Horizonte, Cláudio é um dos redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador, como revelou a própria Folha em 2014.
Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos ao município e outros 124 ao Rio de Janeiro. Os voos feitos por ele, segundo o Ministério Público, não têm amparo legal no decreto que ele mesmo assinou, em 2005, instituindo regras sobre o uso das aeronaves oficiais.
“A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os voos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP”, alega a assessoria do deputado.
Aécio está de volta à Câmara após dois mandatos de governador e um de senador. No ano passado desistiu de disputar a reeleição após ser chamuscado por acusações de corrupção levantadas pela Operação Lava Jato. Foi apenas o 19º mais votado, com 106 mil votos, votação considerada pífia para quem recebeu 51 milhões de votos (48,36%) no segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando perdeu para Dilma Rousseff (PT).