A reforma da Previdência tem dia decisivo nesta quinta-feira (4). A votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara foi adiada para hoje.
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou novo encontro para as 9h desta quinta-feira (4), a fim de tentar votar o parecer do relator.
Na madrugada desta quinta-feira, a comissão especial da reforma da Previdência rejeitou, por 35 votos a 0, com 12 obstruções, o último requerimento para adiar a votação do texto. Com isso, a pauta do colegiado está liberada para analisar o relatório de Moreira.
A previsão é que o texto possa ser levado ao plenário da Casa na semana que vem, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Mais cedo, após pressão do presidente Jair Bolsonaro, líderes afirmaram que existiria um acordo para que os policiais que servem a União se aposentassem com idades menores, de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens.
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Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em seguida que o novo voto do relator não traria regras mais brandas para os policiais. A reunião da comissão que começaria às 13h teve início às 20h. Parlamentares contrários ao texto tentam atrasar os trabalhos, com mecanismos regimentais de obstrução.
O relator da comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez apenas mudanças pontuais do parecer que deverá ser votado nesta quinta-feira. Ele manteve a idade mínima para ambos os gêneros na categoria de 55 anos.
Diante da manutenção, Bolsonaro lamentou que a “excelente proposta” feita por ele não foi aceita pelos policiais. “O problema é que ninguém quer perder nada”, disse.
Conforme a nova complementação de voto, apenas para a União haverá a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores para o regime próprio, como previa o texto original do Executivo. A medida havia sido suprimida na versão inicial do substitutivo, mas o relator retomou o assunto no segundo parecer, envolvendo os entes federados – agora deixados de lado.
Na nova complementação de voto, Moreira retirou as alterações propostas na competência da Justiça Federal para análise de causas sobre acidentes de trabalho, de forma que fica preservado o texto atual da Constituição. Outra mudança trata do aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 20%, assim apenas bancos serão alvo dessa medida.
Por fim, em relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos carentes, o novo substitutivo insere na Constituição o critério de miserabilidade – já previsto em lei – de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao programa. “Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social”, afirmou o relator.
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pretende votar nesta quinta-feira. “Tenho certeza de que ainda não há possibilidade de acordo para votar a proposta”, afirmou.