Projeto de lei do governo regulamenta garimpo nas reservas indígenas

BRASÍLIA — O governo federal já finalizou a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação damineração em terras indígenas , uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o projeto prevê que os povos indígenas terão poder para vetar a exploração em suas terras e receberão royalties sobre o que for extraído. Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem, no entanto, criticam a forma como o governo conduziu a elaboração do projeto. Argumentam que não foram consultadas e que pode haver coação nas aldeias.

A mineração em terras indígenas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro desde o tempo em que ele era deputado federal. A Constituição previu a exploração mineral nessas áreas desde que ela fosse regulamentada. Desde então, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso, o que vem impedindo a mineração legalizada nessas áreas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro.

A preocupação de ambientalistas em relação ao assunto é que haja um aumento na ocorrência de garimpos ilegais em terras indígenas. Um relatório divulgado no fim de 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) identificou pontos de garimpos ilegais em 18 áreas reservas indígenas no Brasil.

A minuta do projeto foi elaborada por um grupo de trabalho interministerial criado após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017. O grupo é composto por órgãos como o MME, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, disse que o projeto incorpora recomendações previstas na convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta às comunidades e distribuição de parte dos lucros a elas.