Acordo firmado pelo TJ da Bahia garante mudança no registro civil para transgêneros sem custo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinou convênio com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen), para garantir a isenção de valores para transgêneros e pessoas em situação de carência financeira, que desejam alterar o prenome e gênero nos Ofícios de Resgistro Civil. A ação foi realizada na última sexta (9/8).

Na ocasião, a Corregedora-Geral do TJBA, desembargadora Lisbete Maria Teixeira, ressaltou a importância da medida. Já Paola Beatriz, conhecida como “Paulete Furacão”, primeira mulher transexual a exercer a função de assessora parlamentar da Assembleia Legistlativa, também elogiou a iniciativa, e declarou que a conquista de seu novo nome é um “renascimento”.

A assinatura do convênio foi feita por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).