Nova decisão judicial cancela feriado do Dia dos Comerciários

Depois de os comerciários conseguirem, por meio de uma decisão judicial, o direito à folga nesta segunda (21) devido ao Dia dos Comerciários, uma nova liminar obtida pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas), que representa os patrões, permite a abertura das lojas na data.

A decisão da desembargadora do Trabalho Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, foi expedida ontem (19) e cancela o feriado. A folga permanece, no entanto, para os trabalhadores do setor de supermercados e de lojas que fizeram os acordos coletivos com os patrões.

Em contato com o jornal Correio, o Sindicato dos Comerciários, que representa os trabalhadores, afirmou que não foi intimado sobre a decisão, o que é “indispensável” para que a liminar seja cumprida.

Na sexta (18), a desembargadora Margareth Rodrigues Costa expediu uma liminar a favor dos lojistas das associações do Shopping Barra, Shopping da Bahia e do Salvador Shopping, que poderiam abrir suas lojas na segunda. Também foi expedida uma decisão a favor dos associados da Fecomércio-BA. Porém, ainda na sexta, uma nova liminar proibiu o funcionamento dos associados à Fecomércio-BA e do Sindilojas, sob pena de multas de R$ 500 mil e de R$ 2 mil por cada funcionário que fosse obrigado a trabalhar no dia 21 de outubro.