TRE-BA livra Marcell Moraes de cassação

Deputado estadual pelo PSDB baiano, Marcell Moraes venceu, por 4 votos a 2, o processo movido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária que pedia sua cassação. Nesta segunda-feira (21), durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o parlamentar obteve dois votos favoráveis à sua inocência: os juizes Antonio Scarpa e Diego Ribeiro.

Durante seu voto, Diego afirmou que o trabalho de castração desenvolvido por Marcell acontecia mesmo em anos que não estão no calendário eleitoral. Anteriormente, o deputado teve também o voto do presidente da Corte, Jatahy Junior, que disse não ver irregularidade nas castrações, uma vez que eles aconteciam com recursos do deputado e sem pedido de voto. Integrante da Corte, a juíza Patricia Kertzman pediu vista do processo, mesmo ele já estando absolvido.

O processo foi movido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), que alega acusa o parlamentar de fazer, às vésperas do período eleitoral, campanhas de vacinação e castração sem atender aos requisitos de segurança de acordo com a legislação vigente. A prática foi enquadrada como atos assistencialistas que colocava em risco a saúde animal e ambiental.