Pacote de Guedes é a maior reforma do Estado em 3 décadas, mas deve ter dificuldade no Congresso
SÃO PAULO – Embora otimistas com o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo, o maior desde a Constituição de 1988, especialistas consultados pelo GLOBO avaliam que alguns pontos devem encontrar resistência para aprovação no Congresso. Ainda assim, a análise é de que as medidas darão maior sustentabilidade fiscal ao país, possibilitando, inclusive, mais autonomia a municípios e estados nos gastos com saúde e educação, além de estender regras como teto de gasto às prefeituras e governos estaduais.
Em paralelo, os analistas levantam propostas polêmicas, como a aglutinação de municípios com menos de 5 mil habitantes e baixa receita, além da redução de jornada e salários de funcionalismo, numa situação fiscal de emergência, algo que não pode ser feito no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).Seriam esses alguns dos pontos que justamente encontrariam resistência na Câmara.
– Vai na direção correta, especialmente na questão do pacto federativo, distribuindo mais receitas, flexibilizando os gastos, coloca regras de controle como o teto dos gastos e regra de ouro para estados e municípios, alinhando as três esferas com diretrizes a serem cumpridas do ponto de vista de saúde fiscal. Mas ao mesmo tempo é um pacote ambicioso, de difícil digestão é que só deve ser aprovado no segundo semestre de 2020 – analisa Alessandra Ribeiro, diretora da consultoria Tendências, e especialista em macroeconomia e política.
A aglutinação de municípios maiores com cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria de menos de 10% da receita total aparece com um dos entraves. Para Alessandra Ribeiro, embora do ponto de vista econômico a extinção prefeituras e câmara municipais pode fazer sentido para uma gestão mais eficiente dos recursos, será um desafio no Congresso do ponto de vista político. Ela lembra que ano que vem tem eleições municipais, avaliação semelhante à do economista Bruno Lavieri, da consultoria 4E, de São Paulo.