Extinção de municípios pode afetar 24 legendas e sofre rejeição no Congresso
RIO e BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada no início do mês — que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua renda total — pode afetar cidades administradas por 24 partidos. As quatro legendas com mais prefeituras na lista — MDB, PSDB, PP e PSD — dominam 57% da relação. Também há impacto significativo sobre o PT, que poderia passar a ficar com o menor número de municípios dos últimos 20 anos
O governo, no entanto, terá dificuldades para aprovar o projeto no Congresso Nacional. Deputados e senadores ouvidos pelo GLOBO ressaltam que o Legislativo não foi consultado sobre o assunto. Os quatro partidos mais afetados somam 139 deputados. O PSB, que poderia perder o poder em 77 cidades, tem uma bancada de 32 deputados; um cenário que torna mais improvável a aprovação da medida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é preciso discutir com seriedade a forma de financiamento dos municípios, mas destacou o fato de o governo não ter debatido com parlamentares.
— Acho que esse artigo foi colocado de forma a criar esse conflito e esse desgaste ao parlamento. Vai jogar, certamente, milhares de vereadores e prefeitos contra o governo federal — avaliou.
O levantamento sobre o impacto político da medida foi elaborado pelo GLOBO com base em listagem divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e em dados da Justiça Eleitoral.
De acordo com projeção da CNM, ao menos 1.217 municípios podem deixar de existir. Localizados em 22 estados, a maior parte deles está nas regiões Sul (432), Sudeste (360) e Nordeste (224), com possíveis perdas também no Centro-Oeste (128) e no Norte (73).
Entre as legendas que registraram crescimento na eleição de 2016, nove teriam perda significativa: MDB, PSDB, PSD, PP, PDT, PL (antigo PR), PV, PSC e Republicanos (antigo PRB).
O MDB perderia 257 de seus 1.038 prefeitos, uma redução de 24,7%. O PSDB teria 159 de seus 803 postos extintos, uma queda de 19,8% em relação a 2016. Mesmo cenário encontraria o PSD: com a PEC, a sigla perderia 130 de suas 540 cadeiras no Executivo municipal. Também pode haver perda relevante de prefeituras para o PP (menos 148); PDT (59); PL (58); PV (31); PSC (12) e Republicanos (17).
Os dois partidos cujos ganhos da última eleição não seriam expressivamente afetados seriam o PSL — com perda de três das 31 cadeiras — e o PCdoB — redução de nove prefeituras, de um total de 86.
Entre partidos cujo número de prefeituras já havia diminuído entre 2012 e 2016, a PEC deve agravar o encolhimento. O caso mais grave é o PT. Na apuração das urnas em 2016, o partido registrou perda de 284 prefeituras em relação a 2012 — uma queda de 60,2%. Com a PEC, o déficit nos quadros se agravaria com a perda de mais 60 prefeituras, totalizando apenas 194 cadeiras.
Também há possibilidade de encolhimento em número de prefeituras para PSB (menos 77); PTB (79); DEM (54) e Cidadania (22).
Calendário é entrave
A expectativa do governo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2020, justamente em ano de eleições municipais. O calendário é uma dificuldade a mais, segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO. A previsão é que vereadores e prefeitos pressionem deputados e senadores contra a iniciativa. A proposta começa a tramitar no Senado.