Delator revela esquema de repasses acima de R$ 120 mi em dez anos na Fetranspor, que impactou bolso dos passageiros
BRASÍLIA e RIO — Em delação premiada já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor) Lélis Marcus Teixeira afirmou que pelo menos 30 autoridades fluminenses concederam benefícios fiscais e tarifários ao setor em troca de pagamentos sistemáticos de propina e de doações irregulares para financiar campanhas eleitorais. Segundo ele, houve iniciativas para influenciar no formato de licitações de linhas de ônibus e barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O esquema, que envolveu repasses de mais de R$ 120 milhões em dez anos, impactou o bolso dos usuários de ônibus.
O ponto mais prejudicial aos passageiros foi o reajuste das tarifas das linhas intermunicipais em 2017. Segundo Lélis, a inflação no período, calculada pelo IPCA, foi de 6,99%, mas as empresas obtiveram 14,83% de aumento. A Fetranspor conseguiu um percentual maior alegando que seria para cobrir gratuidades concedidas a estudantes da rede pública e pessoas com necessidades especiais. Em 2015, segundo o delator, também houve reajuste acima da inflação graças ao pagamento de propina para Rogério Onofre e Alcino Carvalho, que presidiram o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro). Onofre — que atuava no combate à circulação de vans — teria recebido pelo menos R$ 43,4 milhões, de acordo com registros de planilhas de propina do doleiro Álvaro Novis.
Os empresários do setor também foram beneficiados com a concessão de benefícios fiscais, como redução do IPVA e isenção de ICMS em 2014, quando políticos ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) teriam recebido R$ 18 milhões. Dois ex-secretários estaduais de Transportes também são citados. Um deles é Júlio Lopes, que teria obtido R$ 7,9 milhões para suas campanhas eleitorais por meio de uma mesada de R$ 100 mil e de propina de R$ 900 mil embutida em um contrato fictício com um escritório de advocacia. O outro nome é o de Carlos Roberto Osorio, que também foi secretário municipal de Transportes. Ele teria recebido entre R$ 160 mil e R$ 200 mil por mês, de 2012 a 2015.