Saque adicional de recursos do FGTS deve beneficiar 10,1 milhões de pessoas até o Natal

A sanção de uma lei que autoriza os saques adicionais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é aguardada pela Caixa Econômica Federal.  A previsão é de que, até o Natal, seja liberado cerca de R$ 2,6 bilhões a 10,1 milhões de trabalhadores que têm o direito a um saque adicional nas suas contas do fundo.

O valor complementar é resultado da mudança que o Congresso fez no texto da medida provisória que autorizou o saque.

A proposta original fixou o limite de R$ 500 por conta e o projeto aprovado pelo Congresso permite a retirada de todo o saldo para quem tinha até um salário mínimo na conta em 24 de julho. Segundo dados oficiais, 12,3 milhões de contas serão beneficiadas. A Caixa já está preparada para fazer os pagamentos e aguarda pela sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Diferente do cronograma do saque em andamento, as retiradas poderão ser feitas de uma só vez, independente da data do vencimento do trabalhador. além disso, será possível fazer os saques em agências lotéricas. Quem tem conta poupança no banco terá o crédito automático.

A proposta aprovada pelo Congresso manteve o limite de R$ 500 para quem tinha saldo na conta vinculada superior a um salário mínimo. O objetivo da mudança foi beneficiar os trabalhadores mais pobres. O projeto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, mas demorou 16 dias para ser enviado ao Palácio do Planalto. A expectativa é que o presidente sancione a MP na próxima semana.

O atraso na sanção da MP também está prejudicando a elaboração e aprovação do orçamento do FGTS para 2020 pelos conselheiros do Fundo. A regra do Fundo determina que o orçamento seja aprovado em outubro, mas até agora isso não ocorreu. A última reunião do Conselho Curador do FGTS do ano está marcada para o dia 10 de dezembro.

O texto aprovado pelo Congresso fez várias mudanças na destinação dos recursos do Fundo, como limite para os subsídios (descontos a fundo perdido), para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida). Também permite o uso do recursos do FGTS na compra de imóvel acima de R$ 1,5 milhão fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que pode reduzir a disponibilidade de recursos.

Além do saque emergencial, que vai injetar na economia R$ 46,6 bilhões, incluindo os valores complementares e da cota do Pis/Pasep, a MP cria uma nova modalidade de retirada: os cotistas poderão retirar todo ano um parcela do saldo na data do aniversário.