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27 November 2024

Câmara aprova projeto que exige fogos de artifício silenciosos em eventos do município

Dentre as mais de cem proposições de vereadores que foram aprovadas nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Salvador (CMS), estava o Projeto de Lei nº 60/2019, que exige o uso de fogos de artifícios silenciosos nos eventos produzidos pelo Município de Salvador.

A proposta, de autoria de Marcos Mendes (Psol), justifica que a medida vai servir para “proteger o bem-estar da comunidade, das pessoas com autismo, dos enfermos e dos animais”. A lei ainda prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O valor será revertido para entidades filantrópicas que cuidem de animais, autistas, crianças, deficientes auditivos e idosos. Contudo, manifestações de caráter religioso não se aplicam ao projeto.

“O motivo de nossa alegria não pode ser motivo de tristeza para outras pessoas. Precisamos ter uma consciência crítica e política sobre isso, já que a beleza das festas, seja São João ou réveillon, não está no estampido e explosões que incomodam, assustam e matam pessoas e animais, e sim na multiplicidade de cores. Devemos sim celebrar com os tradicionais fogos de artifício, mas sem a poluição sonora que faz mal a quem é mais vulnerável”, escreveu o edil nas redes sociais.