Novo programa anti-fraude do INSS encontra benefícios irregulares no pente fino
Começou a funcionar o novo programa vinculado ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida cruza dados de beneficiários em todo o país.
“Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira.
Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.
Quais os tipos de irregularidades são procuradas pelo pente-fino do INSS?
- Acúmulo de benefícios;
- Quem está a mais de 6 meses sem revisão do benefício, no caso dos que recebem a aposentadoria por incapacidade;
- Dados desatualizados junto ao INSS;
- Falta de prova de Vida
- Valores mais altos do que os que se tem direito de fato;
- CPF do beneficiário não está registrado na base de dados da Receita Federal
- Familiares recebendo indevidamente benefício de parente que já morreu;
- Pessoas que fraudaram o sistema para obter o benefício, fornecendo informações e documentos falsos;
- Quem recebe o BPC, mas possui renda acima da faixa permitida;
- As pessoas que recebem o benefício do auxílio-doença ou incapacidade permanente, mas que apresentam condições de trabalhar.
Quais benefícios estão na mira do pente-fino?
Como saber se está na lista do Pente-fino?
Beneficiários que caírem nesse pente-fino serão notificados por meio de carta, com aviso de recebimento ou por meio do extrato bancário. De acordo com o último balanço divulgado pelo INSS, quase 1,8 milhões de benefícios estão com “indícios de fraude e irregularidades” e estão passando pelo pente-fino. Por conta disso, já estão sendo convocados. Caso a fraude seja confirmada, esses benefícios devem ser cancelados ou suspensos.
Quem for notificado, o que deve fazer?
A partir do recebimento da notificação, o segurado terá 30 dias para agendar —pelo telefone 135 ou no site meu.inss.gov.br— o atendimento em uma agência da Previdência.
Ao comparecer ao posto do órgão, o cidadão deverá apresentar a documentação solicitada para a correção da falha que gerou a convocação.
Se não houver resposta ou a explicação for insatisfatória, o benefício será suspenso, e o segurado contará com mais 30 dias para apresentar a sua defesa. Só após o esgotamento deste prazo é que o benefício será cortado.
Balanço
Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.
“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.
Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.
O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos. Também será reinstalada a Comissão de Ética do INSS, a quem caberá prevenir e reprimir desvios éticos dos servidores do órgão.