Explode número de projetos de lei que restringem direito a protesto

Jornal GGN – A retórica conservadora do governo Jair Bolsonaro levou os políticos a aumentarem o volume de propostas no Congresso que fecham o cerco contra manifestantes.

Atualmente, cerca de 70 projetos de lei nesse sentido caminham nessa direção, sendo que 21 foram apresentados apenas em 2019. Até então, 2013 liderava o ranking de ano com mais proposições do tipo, com 12 projetos de lei.

De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, a lista criminaliza condutas que são comuns entre ativistas – como aumento de pena para crimes cometidos com máscaras e até mesmo a proibição do item. As propostas também consideram criminoso o ato de bloquear ruas e exige mais rigor na punição para desacato de policiais.

Dentre outras propostas em análise, as autoridades também querem enquadrar os movimentos sociais como terroristas – para isso, querem mudar a Lei de Terrorismo, aprovada em 2016 e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Hoje, a legislação prevê salvaguarda de sua aplicação a grupos do tipo.

Caso as propostas sejam aprovadas, elas vão permitir que a polícia faça o monitoramento de pessoas por mapeamento genético, por mensagens privadas em redes sociais ou mesmo interceptar telefones e infiltrar agentes. Tudo isso sem autorização judicial. Além disso, as provas colhidas por policiais disfarçados em uma situação de tumulto seriam consideradas válidas, por suposta boa-fé.