Quem fizer o registro de MEI pode perder o Bolsa Família: entenda
O Brasil tem mais de 9 milhões de brasileiros com registro de MEI. O número de beneficiários do Bolsa Família formalizados tem cerca de 500 mil pessoas. Os dados poderiam ser maiores. O que impede é o medo que muitas famílias têm em se profissionalizar e perder o benefício. Ter registro de MEI pode excluir a família do programa Bolsa Família, mas isso depende dos requisitos do benefício, dentre os quais o principal é a renda familiar.
O Bolsa Família beneficia grupos familiares que têm renda mensal de R$ 178 por pessoa. O tipo de benefício recebido depende da condição socioeconômica da família. Pode ser o básico (auxílio de R$ 89 por mês) ou o variável, quando os membros podem acumular até cinco benefícios.
Por outro lado, caso a família exceda o valor da renda, pode sim perder o benefício, mas o corte não é feito de forma automática. Acontece no ano da atualização cadastral.
A formalização do MEI é uma forma de aumentar a renda da família, proporcionando estabilidade financeira e permitindo que o Bolsa Família não seja mais uma necessidade para esses grupos. Isso porque com a atividade formalizada, o empreendedor consegue:
- Emitir notas fiscais,
- Abrir uma conta pessoa jurídica,
- Obter empréstimos,
- Acessar crédito bancário,
- Vender para outras empresas e órgãos públicos,
- Ter acesso ao alvará de funcionamento,
- Além de ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença.
Com registro de MEI, renda familiar tende a aumentar e cancelar o Bolsa Família
Com o registro de MEI, a tendência é que a renda familiar aumente. Se com o faturamento do MEI a renda mensal ultrapassar os R$ 178 por pessoa, o benefício pode ser cancelado. A perda não é imediata, o que facilita o planejamento financeiro do beneficiário para deixar de receber o Bolsa Família e fazer essa transição com tranquilidade.
É importante se manter atualizado sobre as mudanças
Depois da formalização, o MEI deve acompanhar suas regras. Em 2019, algumas mudanças foram feitas. Entre elas está a nova lista de atividades que os MEIs podem exercer. Atividades que apresentam algum grau de periculosidade foram retiradas, como comércio de fogos de artifício, comércio de extintor, fabricante de desinfetantes sanitários, entre outros.
Outras sofreram alteração em sua nomenclatura, como é o caso de proprietário de bar. Agora, o MEI deve especificar se o negócio funciona para entretenimento ou não.
Além disso, o reajuste no salário mínimo também alterou o valor da contribuição mensal, o DAS. Os valores variam de acordo com a atividade. O pagamento deve ser feito por meio do boleto, disponível no Portal do Empreendedor. O reajuste já está valendo desde fevereiro.
A formalização, por meio do registro de MEI, vai oferecer muitos benefícios para quem está cadastrado no Bolsa Família, podendo ajudar o trabalhador a melhorar sua condição financeira. Se você ainda tem dúvidas sobre esse processo, confira a série de cursos e materiais disponíveis no portal do Sebrae.