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28 November 2024

Juiz determina que Uber assine carteira de motoristas; empresa vai recorrer

A 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu que a Uber e o motorista de aplicativo têm um vínculo trabalhista, exigindo portanto, que a empresa de transporte assine a carteira do trabalhador.

Recentemente, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia decidido que os aplicativos de transporte são apenas um serviço de intermediação, o que não criaria vínculo trabalhista entre empresa e motorista.  A Uber também usou esse mesmo argumento em sua defesa.

Mas segundo o juiz Átila Rold Roesler, a relação de trabalho evoluiu nas últimas décadas, o que tornou necessário uma releitura dos requisitos para configurar um vínculo de emprego e evitar a exploração de mão de obra.  A Uber deve recorrer da decisão.