Projeto cria ajuda de R$ 836 para desempregados a partir de 1º de janeiro de 2021
Um novo Projeto de Lei apresentado no Congresso recententemente poderá ajudar milhões de famílias em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2021.
O novo Programa Seguro Família, pretende, a partir de 1º de janeiro de 2021, oferecer um benefício mensal em dinheiro para famílias que necessitam da grana com o objetivo de garantir o sustento familiar. O beneficiário não poderá receber menos que R$ 836,00 reais por mês.
De acordo com o PL 2910/2020, o benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Governo Federal. Veja os critérios para participar do programa, caso o mesmo seja aprovado.
Regras do novo Programa Seguro Família
De acordo com a proposta, terá acesso ao Programa Seguro Família qualquer brasileiro residente no país, desde que na condição de desempregado ou autônomo atendendo aos seguintes requisitos:
- seja maior de dezoito anos de idade;
- possua CPF ativo;
- esteja desempregado
- tenha renda de até meio salário-mínimo; ou b) total, de até três salários mínimos;
- não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio doença;
- não esteja recebendo seguro-desemprego;
- não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal;
- entre outros requisitos
Justificativa do Projeto
De acordo com o autor da proposta, o PL 2910/2020 visa assegurar às famílias as necessidades básicas. “É fato que população mais pobre sofrerá os efeitos mais diretos da epidemia e da crise econômica. Os cenários traçados por organizações mundiais mostram que esses efeitos serão prolongados com graves e depressivos reflexos na economia”, justifica.
“Todos os indicadores apontam para uma recuperação econômica árdua e que demandará tempo. Nesse contexto, a criação de empregos não será realizada em escala e ritmo suficientes para transmitir segurança às pessoas que vivem de seu trabalho, seja ele formal ou informal, sendo que as situações de desamparo e vulnerabilidade, em que a renda disponível não compra sequer alimento em quantidade suficiente, tendem a se exacerbar”, completou.
“Diante desse quadro, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente tanto para a estabilidade social, quanto para revitalizar a economia, sobretudo os micros e pequenos negócios, que, de modo geral, são administrados por pessoas de poucas posses, que dali tiram o sustento familiar”, finalizou o texto da proposta.
IMPORTANTE:
O PL 2910/2020 foi retirado pelo próprio autor da proposta. Ainda não sabe o motivo e o mesmo ainda vai dar prosseguimento na casa federal.