Na semana passada o TSE decidiu pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra o então candidato à presidência em 2018 Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão.
Na ação, que apontava suposto abuso do poder econômico decorrente da colocação de dezenas de outdoors em várias cidades do país na campanha eleitoral daquele ano, a coligação pedia a cassação dos diploma e a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos. A decisão foi unânime pelos ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O PT afirmava que tinha sido instalados de forma irregular dezenas de outdoors com mensagens favoráveis a Jair Bolsonaro em pelo menos 33 municípios de 13 estados. Apuração do Ministério Público Eleitoral encontrou 179 outdoors de apoio a Bolsonaro em 25 estados. O partido também alegava que a “uniformidade das peças publicitárias” revelaria a “existência de uma ação orquestrada, a escapar da singela manifestação de apoiadores desavisados”.
Ao todo o TSE tem sete ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Demais pautas do TSE
Na sessão de julgamento desta terça-feira (30),o TSE deve ainda definir as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem aferir a veracidade das informações lançadas na ata de convenção.
A adaptação foi aprovada pelo Plenário do Tribunal em função das recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O relator da minuta de resolução que regulamentará a matéria é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.
Consta da pauta, também, a conclusão do julgamento que pode cassar os diplomas da prefeita de Várzea Grande (MT), Lucimar Sacre de Campos (DEM), e do seu vice-prefeito, José Hazama (PRTB). O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Até o momento, dois magistrados já declararam seu voto pela cassação dos diplomas. O relator é o ministro Edson Fachin.
