STF negou prisão domiciliar a ex-deputado que morreu de Covid-19

Aos 77 anos e com comorbidades, ele teve três pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF, segundo a defesa do ex-parlamentar.

Meurer estava internado em um hospital desde terça-feira (7). Na quinta (9), foi anunciado o seu diagnóstico de coronavírus.

Segundo o advogado do ex-parlamentar, Michel Saliba, três pedidos de prisão domiciliar para Meurer foram negados pelo STF desde novembro de 2019. Ele foi preso em outubro do ano passado e cumpria pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Paraná.

Dois dos pedidos foram feitos depois da pandemia do novo coronavírus ser decretada. Ambos foram negados pelo ministro relator, Edson Fachin.

O ex-parlamentar tinha riscos por ser idoso, cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico. “A morte do Nelson Meurer não é uma mera fatalidade”, diz o advogado.

Em abril, a defesa apresentou o último recurso, que foi julgado em plenário virtual: foram dois votos para conceder a prisão domiciliar, de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e dois contra, de Edson Fachin e Celso de Mello.

O resultado que colocaria o réu em casa. “No entanto, na hora de proclamar o resultado, aplicou-se uma norma de resolução do Supremo para plenário virtual que dizia que quando um dos ministros não se pronuncia, caracteriza que ele está acompanhando o relator, que era contra”, diz Saliba.

A decisão gerou polêmica no STF, já que ministros entendiam que a norma não poderia ser aplicada em casos criminais, onde o empate sempre é considerado pró-réu. Ela acabou modificada para esses casos. Mas o pedido da defesa de Meurer não voltou a ser pautado para reavaliação.

“É a crônica da morte anunciada pela defesa técnica. Alertamos e suplicamos várias vezes, desde antes da pandemia, que uma pessoa com 77 anos de idade não teria condições de permanecer em regime fechado”, afirma Saliba.

O advogado lamenta a decisão do ministro relator, Edson Fachin. “As decisões de negar a prisão domiciliar não fazem jus a seu histórico de defesa dos direitos humanos”, continua.