Quem é inscrito no Cadastro Único poderá ter direito a CNH gratuita

Com a chegada da pandemia, o governo federal foi obrigado a criar o Auxílio Emergencial de R$ 600 para ajudar financeiramente os brasileiros que mais sofrem com a atual situação.

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Com isso, o número de inscritos do Cadastro único, uma das portas de entrada do novo beneficio, saltou para mais de 51 milhões.

São exatamente estes cidadãos que poderão ser beneficiados com a criação do Projeto de Lei 3904/2019, que tramita no congresso nacional.

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Este PL objetiva liberar a CNH Social gratuita em todo o país. Isto é, a Carteira Nacional de Habilitação Social seria oferecida de graça para toda a população brasileira que atende aos critérios deste programa. Conheça mais detalhes a seguir:

Como vai funcionar a CNH gratuita nacional?

Conforme indica a proposta, a gratuidade deverá abranger todo o processo para fazer a Carteira de Habilitação (CNH). Portanto, isso irá incluir os custos com autoescolas, exame e demais encargos. Ou seja, o candidato(a) não vai precisar aplicar nenhum dinheiro, tudo será de graça.

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Todos terão direito a CNH gratuita?

Calma, não é bem assim. Além de ser inscrito no Cadastro Único, será necessário:

• ter renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou seja, aqueles que ganham até R$ 2.994 mensal (com o atual salário mínimo);
• e estar desempregado há mais de um ano.

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Beneficiários do Bolsa Família e BPC terão direito a CNH gratuita?

Com certeza! Essa adesão deverá ser automática, para quem recebe dinheiro dos Programa Sociais Bolsa Família e BPC. Esses grupos também poderão ter direito a fazer a CNH Social de forma 100% gratuita. Isso porque a renda dos dois programa se enquadram na faixa que o projeto busca.

O programa Bolsa Família, por exemplo, atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.

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Sendo assim, se encaixa perfeitamente dentro do Programa CNH Social gratuita, que é destinado a pessoas que ganham até R$ 2.994 mensais.

Tramitação

O Projeto de Lei 3904/2019 será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.