MPF RECOMENDA ORIENTAÇÕES DE RETORNO DAS AULAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que altere as orientações formuladas em relação aos alunos com deficiência definidas no Parecer CNE/CP 11/2020, que trata do retorno presencial à escola.

De acordo com o MPF, ao aconselhar a permanência em casa dos estudantes com deficiência quando determinado o retorno presencial dos demais alunos às aulas, o conselho equipara deficiência a comorbidade e promove a exclusão desses estudantes.

A recomendação pede que o CNE oriente as instituições de ensino federais, estaduais, distritais e municipais a adotarem as medidas necessárias para assegurar o retorno seguro para os alunos com deficiência também, incluindo o que for necessário para a adaptação razoável, como manifestado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade).

O MPF também aponta na recomendação irregularidades na formulação do documento de orientação, que não ouviu as entidades representantes das pessoas com deficiência, direito assegurado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. E pontua que a orientação para que os estudantes com deficiência permaneçam em casa em um contexto de retorno dos demais alunos às aulas presenciais ofende a Lei Brasileira de Inclusão.

O MPF pede que, em cinco dias úteis, o CNE forneça informações sobre a adesão à recomendação. Foi encaminhada, também, recomendação ao ministro da Educação para que não homologue o parecer.