Renda Brasil (novo Bolsa Família) pode ser bancado por “nova CPMF” – entenda

O governo deve fatiar a proposta de reforma tributária que enviará ao Congresso e, na segunda fase de sua proposta, sugerir a criação da “nova CPMF” para substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos.

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Como há forte resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a equipe econômica deve propor que parte da arrecadação do imposto sobre transações digitais também vai bancar as despesas com o programa social Renda Brasil — que deve substituir o Bolsa Família.

Maia tem dito que é contra a criação da “nova CPMF”, mas o governo acredita que terá o apoio do Centrão para aprovar a proposta. Na avaliação de técnicos da equipe econômica, ao vincular parte da arrecadação do imposto para pagar o Renda Brasil, o presidente da Câmara pode ser convencido a aceitar a medida.

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O Renda Brasil deve unificar o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro defeso e o salário-família e deve tramitar no Congresso em paralelo à reforma tributária. Especialistas em finanças públicas e em tributação afirmam que essa medida obrigaria o governo a aumentar a alíquota do imposto digital.

Entretanto, técnicos do governo afirmam que isso não será necessário porque a base tributária da “nova CPMF” será ampla. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o imposto deve ser de 0,2%.

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Todos os pagamentos devem ser tributados

A ideia do governo é que seja tributada qualquer compra com cartão, presencial ou por meio eletrônico. Além disso, o imposto deve ser cobrado nas compras realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo BC (Banco Central).

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Outras operações financeiras para incidência do tributo também estão em estudo pelo governo. O governo também quer acabar com alguns benefícios tributários para aumentar o caixa do Renda Brasil.

Deduções do IR também estão na mira

As deduções de IR (Imposto de Renda) com despesas médicas, com dependentes e alimentandos também estão na mira do governo e devem fazer parte da reforma tributária para bancar o Renda Brasil.

Os alimentandos são as pessoas para quem uma pessoa paga pensão alimentícia, como filhos ou ex-mulher. Os dependentes são todas as pessoas que dependem financeiramente do declarante do IR, como mulher ou marido, e os filhos com até 21 anos, ou 24 anos se forem universitários, ou de qualquer idade se forem incapazes.

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Tributação de fundos exclusivos é opção

Outra medida em estudo pelo governo para custear o Renda Brasil é a tributação de fundos exclusivos. Esses fundos são usados por famílias ricas para fazer investimentos de longo prazo e concentrar toda a carteira de ações e de renda fixa em um único lugar.

As vantagens desses fundos estão no fato de o investidor não precisar pagar imposto quando quer encerrar uma aplicação, como ocorre com as carteiras de investimentos comuns, e ser tributado só no final, quando resgata os recursos ou faz alguma amortização.

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A ideia do governo é obrigar esses fundos a recolher IR sobre os rendimentos a cada seis meses, como ocorre nos fundos comuns. Durante o governo Michel Temer, uma proposta semelhante foi enviada ao Congresso, mas o texto não avançou. A estimativa de arrecadação era de R$ 10,7 bilhões.