O motivo do veto foi o fato de a proposta estabelecer que seriam pagas duas cotas do benefício, ou seja, R$ 1,2 mil, “independente do sexo provedor”. Se houvesse informação conflitante entre mãe e pai, a preferência seria da mulher, após uma autodeclaração da própria.
Como justificativa, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto tem “boa intenção”, mas “não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.
Por meio de uma nota, a Secretaria-Geral da Presidência negou que o veto presidencial represente “um ato de confronto do poder Executivo ao poder Legislativo”. “Caso o presidente considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico”, justificou.
Segundo o Executivo, a medida serve para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade contra Bolsonaro. “Por outro lado, caso o presidente considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”.