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25 September 2024
Brasília - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão que aprovou regime de urgência para PL 5850/16, que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

”Não há espaço para prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600”, diz Maia

“Eu concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. Nós temos que construir um caminho, mas esse debate nós vamos fazer em outro momento”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (11) após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O principal assunto do encontro, segundo eles, foi o teto de gastos. Maia expressou preocupação com a possibilidade de furar o teto e defendeu que haja melhoria na qualidade do gasto público.“Não tem jeitinho, não tem esperteza”, disse ele. “Você explode o teto de gastos de um lado e a economia afunda do outro.”

“De forma nenhuma, a presidência da Câmara vai pautar, e eu espero que o governo não encaminhe nenhuma prorrogação do decreto de calamidade”, disse Maia. Segundo ele, isso não pode ser instrumento para furar o teto no ano de 2021 através do orçamento de guerra. Tanto o decreto de calamidade pública quanto a emenda constitucional que estabeleceu o orçamento segregado são válidos apenas até o final de 2020. Maia defendeu que sejam regulamentados os gatilhos do teto de gastos.

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“Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a ministros fura-tetos”, disse Guedes, que frisou que, se o presidente quiser ser reeleito, terá de ser dentro dos padrões de responsabilidade fiscal. Ele defendeu que haja desindexação e desvinculação dos gastos do orçamento.

Maia afirmou que o encontro de hoje mostra que Executivo e Legislativo estão empenhados em apontar caminhos para o país. “Estamos com a reforma tributária caminhando bem”, disse Maia, afirmando que as propostas em debate pelo Congresso e a proposta do governo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são convergentes.