Projeto pode possibilitar prorrogação do auxílio emergencial

O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus (covid-19) se encerrou no último dia 31 de dezembro, conforme previsto no Decreto Legislativo 6/2020.

O fim da vigência do decreto de calamidade pública reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo, que estavam atrelados ao fim desse prazo, o que incluiu o auxílio emergencial.

O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, apresentou um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021).