Após vitória no STF, defesa de Lula tenta anular caso triplex e pretende colocar Moro em suspeição
A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar, na noite desta terça-feira (9/2), o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens trocadas pelo então juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato.
De acordo com o portal Terra, os procuradores haviam entrado com um pedido contra a autorização, dada de maneira temporária pelo ministro Ricardo Lewandowski. Além do relator da ação, também votaram favoravelmente à liberação os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Kassio Nunes. O único voto contrário foi de Edson Fachin.
As mensagens foram primeiramente divulgadas no caso “Vaza Jato”, do portal Intercept Brasil, em 2019. Elas foram acessadas por hackers que invadiram o celular de Moro e mostravam que o então juiz combinava detalhes e pedia informações sobre o andamento das investigações para o procurador Deltan Dallagnol – além de outras pessoas envolvidas nas ações.
Por conta do crime, a Polícia Federal entrou em ação e a Operação Spoofing confirmou a autenticidade das informações – a princípio, os procuradores afirmavam que havia manipulação e alteração nas conversas.
Os ministros do STF informaram que, mesmo que tenham sido obtidas de maneira ilegal, as mensagens só serão usadas para a defesa de Lula, não para fazer a acusação em si. A lei brasileira impede que provas obtidas de formas ilícitas sejam usadas para condenar alguém, mas há entendimento de que o material pode ser usado no caso da ampla defesa do acusado.
A defesa de Lula quer colocar o ex-juiz Moro em suspeição durante sua atuação na Lava Jato e tentar a anulação dos processos contra o ex-presidente e, especialmente, anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Para os advogados, Moro foi parcial durante o processo e violou o ordenamento jurídico.
Nas conversas reveladas pela “Vaza Jato”, em diversos momentos, há conversas entre Moro e os procuradores de Curitiba sobre o andamento dos processos, a indicação de testemunhas para depor contra Lula e o acerto da divulgação de informações sigilosas à mídia.
Em nota oficial após a decisão, o ex-juiz lamentou que o STF tenha mantido a autorização de acesso. “Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, escreveu.