Fachin diz que é ‘intolerável e inaceitável’ pressão sobre o Judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (15/2) por meio de nota divulgada pela equipe de comunicação do magistrado e é uma resposta aos posts de abril de 2018 do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, feitos no mesmo dia em que a Corte julgaria um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin era relator do caso. Ele ainda caracterizou como “gravíssima” a declaração, caso confirmada.
“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, escreveu o ministro.
Fachin ressaltou, ainda, que o ataque contra o Capitólio americano no dia 6 janeiro deste ano não obteve êxito porque as Forças Armadas tiveram “postura exemplar dentro da legalidade constitucional”.
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, avaliou.
Por fim, Fachin citou trechos a respeito do propósito das Forças Armadas. “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. E destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, concluiu.
Em 2018, o general Eduardo Villas Bôas publicou dois tuítes onde comentou sobre o repúdio à impunidade. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.
“Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, completou.
O assunto veio à tona após o general ter publicado na última semana o livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Celso Castro.
Na obra, o general relatou que os tuítes foram discutidos com a cúpula do Exército e “teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília” e que “tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça”. Segundo o jornal Folha de S.Paulo o texto das mensagens foi atenuado e que ministros do governo Bolsonaro participaram da redação antes de ele ser divulgado.