PSB e Oposição vão ao STF contra uso político da Lei de Segurança Nacional
O PSB e demais partidos que compõem o bloco da Minoria na Câmara – PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede – protocolaram neste sábado (20) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso político da Lei de Segurança Nacional, que vem sendo utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
A ação também pede o afastamento do ministro da Justiça, André Mendonça, por crimes de responsabilidade, prevaricação e advocacia administrativa. Segundo o documento, Mendonça se utiliza do cargo para, por meio da Polícia Federal (PF), intimidar críticas à atuação do governo federal na gestão da pandemia da Covid-19.
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No texto enviado ao STF, os deputados se mostraram preocupados com as ações da PF. “A Polícia Federal é órgão subordinado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. Em outras palavras, é órgão de estado e não órgão de governo. Caso assim não o fosse, a Polícia Federal poderia ter o risco de se tornar uma polícia política”, diz trecho da ação
“O atual ministro da Justiça e Segurança Pública não vem medindo esforços para reprimir qualquer tipo de manifestação que tenha por objetivo criticar o atual Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela sua atuação na gestão da crise gerada pela pandemia da Covid-19”, afirmam.
“Cala a boca já morreu”
Um dos exemplos dado pelos parlamentares se refere ao uso indevido da lei, foi a perseguição ao youtuber Felipe Neto após ele chamar o presidente Bolsonaro de “genocida”. Neto foi intimado a depor na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Responsável pelo caso, o delegado Felipe Sartori já havia indiciado Felipe por divulgar material impróprio para menores em seu canal de Youtube, acusação também apontada pelo influenciador como “perseguição política” do governo Bolsonaro.
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Após o caso, o youtuber criou o o grupo de advogados “Cala a boca já morreu”, que já está atuando na defesa de pessoas que estejam sendo acusadas pelo governo Bolsonaro e suas polícias de ferir a Lei de Segurança Nacional. Até o momento, já foram mais de 100 pedidos de ajuda. A ação contra Felipe Neto está suspensa pela justiça.
Ação no STF citou militantes presos
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Com base na Lei de Segurança Nacional, eles foram levados para a Superintendência da Polícia Federal e liberados após prestarem depoimento. Apenas um deles, o militante Rodrigo Pilha, foi encaminhado à Papuda, penitenciária do Distrito Federal, por um processo antigo.