Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (29), com vetos, a lei que cria o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família após 18 anos. A medida provisória (MP) que deu origem à lei foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro. Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.

Foi vetada por Bolsonaro o artigo 21, que estabelece que as despesas correriam à conta das dotações orçamentárias alocadas ao programa, que deveriam ser suficientes para atender as famílias consideradas elegíveis para o recebimento do benefício Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição. O segundo dispositivo vetado estabelecia metas para taxas de pobreza

Quem recebe o auxílio

As principais condições para recebimento do benefício previstas no Bolsa Família foram mantidas, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.

Segundo o texto, são elegíveis para o pagamento do Auxílio Brasil os beneficiários em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal seja de R$ 105,01 a R$ 210, ou com vencimentos mensais iguais ou inferiores a R$ 105.

Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).