Rui Costa assina decreto que estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis no estado
Diesel, gasolina, etano e gás de cozinha seguirão pagando ICMS baseado em valores congelados em 1º de novembro de 2021
O governador Rui Costa (PT) assinou e publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30) um decreto estabelecendo a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis. Dessa forma, diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha seguirão pagando ICMS baseado em valores congelados em 1º de novembro de 2021.
De acordo com o governo da Bahia, o estado defendeu a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o decreto estadual considera os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicados na última quinta-feira (24).
Em relação ao diesel, o efeito da decisão foi seguir por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Os demais combustíveis, por sua vez, a prorrogação do congelamento foi permitida pelo Confaz por mais 90 dias, até dia 30 de junho.
Apesar do congelamento do ICMS nos últimos meses, os preços nas bombas continuaram subindo em todo o Brasil, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais rigorosa por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrando que as constantes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis ligada ao mercado internacional.
Através da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), a Bahia ressalta o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que esta política necessita ser reanalisada o quanto antes.
Enquanto a Petrobras registou lucro líquido de R$ 106 bilhões em 2021, somente a Bahia, segundo a Sefaz-BA, terá uma perda bruta de arrecadação de aproximadamente R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas provenientes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relacionados à gasolina, ao etano e ao gás de cozinha.
“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
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Foto: Rovena Rosa // Agência Brasil