STJ permite uso de maconha para fins medicinais

Pela primeira vez na história, um salvo-conduto foi concedido no Brasil para cultivo artesanal de cannabis sativa com fins medicinais.  A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autorização permite o cultivo da planta e a extração de canabidiol para uso próprio, sob prescrição médica, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.

Em julgamento de dois casos distintos, o STJ permitiu o salvo-conduto ou habeas corpus. Com isso, os que precisam usar o canabidiol podem extrair o óleo da maconha sem ser alvo de ação policial.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que teve voto aprovado por unanimidade, considerou que “o cultivo da planta psicotrópica para extração do princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada a motivação e a finalidade” da plantação.