Congresso se prepara para votar LDO e vetos presidenciais

As duas casas do Congresso Nacional se reúnem nesta terça-feira (12) para apreciar os vetos do presidente Jair Bolsonaro aos projetos de lei aprovados na Câmara e Senado, bem como para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A sessão havia começado na véspera, mas foi suspensa e adiada após uma mudança do relator no texto da LDO, que resultou na perda do acordo entre as lideranças.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o governo na elaboração do Orçamento do ano seguinte, e a sua aprovação é uma condição necessária para que o Congresso possa entrar em recesso. Durante as discussões, o PT solicitou que o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirasse do texto um artigo que tornava obrigatória a execução das emendas parlamentares de relator, também chamadas de Orçamento secreto. O relator acatou a demanda, entrando em desacordo com as bancadas do União Brasil e do Novo.

Além da LDO, o Congresso deverá apreciar o veto presidencial ao artigo da Lei de Crimes Contra o Estado Democrático de Direito que tipifica a produção de fake news no Brasil, o Veto 46/2021. Também está em pauta o Veto 67/2021, que derruba o artigo do Marco Legal das Ferrovias que estabelece às agências reguladoras o dever de decidir sobre o destino de trechos ferroviários desativados. Para o governo, essa responsabilidade deveria caber à União.

A pauta ainda inclui a abertura de um crédito especial de R$ 23,9 bilhões para o município de São Paulo como compensação pelo uso da União do aeroporto Campo de Marte, bem como um crédito de R$ 202,5 milhões para a Defensoria Pública da União e ao Ministério Público da União.