Sessão foi suspensa por 5 minutos para que o relator analise as últimas sugestões de emendas. Quando retornar, Alexandre Silveria apresentará seu voto final.
dez 6, 2022
Relator apresenta parecer da PEC da Transição; sessão é suspensa
-
O texto também destrava R$ 23 bilhões para o governo Bolsonaro pagar despesas e liberar emendas
-
Se aprovada, a proposta segue para votação no plenário do Senado
Após breve fala do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), suspendeu novamente a sessão para almoço. Os trabalhos serão retomados às 14h.
Gastos em 2022 e emendas
A nova versão do texto permite ao governo gastar, fora do teto, o excesso de arrecadação deste ano, limitando a despesa a R$ 23 bilhões.
Esse dinheiro poderá ser utilizado para o governo de Jair Bolsonaro fechar as contas neste ano. A atual gestão está sem dinheiro para pagar perícias, remédios, passaportes e outros gastos.
Além disso, o montante poderá ser usado para liberar o pagamento de emendas de relator e atender aos parlamentares. Atualmente, R$ 7,7 bilhões estão bloqueados para cumprir o teto de gastos.
O relator da PEC da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), propôs aumentar o limite do teto de gastos previsto para o Poder Executivo em R$ 175 bilhões por dois anos, em 2023 e 2024.
O valor, segundo Silveira, é equivalente ao necessário para manter o pagamento do Auxilio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos de famílias beneficiárias do programa.
Nova regra fiscal
Silveira acrescentou no texto um dispositivo que fixa prazo até 31 de dezembro de 2023 para o Presidente da República encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar “com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Margem para Bolsonaro
Uma mudança articulada no texto é permitir ao atual governo furar o teto para pagar despesas antes do fim do mandato.
A estratégia estaria em antecipar para o final de 2022 a possibilidade de se gastar, sem ferir a regra fiscal, o excesso de arrecadação do governo.
A versão atual do projeto traz essa previsão, com limite anual de R$ 23 bilhões, mas autoriza o uso do montante só a partir de 2023.
Esse montante também seria usado para pagar emendas do orçamento secreto, atualmente bloqueadas.
Alexandre Silveira apresentou uma nova versão do texto, reduzindo de 4 para 2 anos o período em que o Auxílio Brasil (Bolsa Família) ficará fora do teto.