Receita Federal acaba com isenção de impostos para encomendas internacionais

Receita Federal irá acabar com isenção de imposto para encomendas internacionais abaixo de US$ 50, segundo informou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL, nesta terça-feira (11). A medida faz parte das ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

A isenção de impostos para remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas, porém empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar encomendas e evitar a cobrança de impostos. A Receita Federal informou que não haverá majoração de tributo de remessas internacionais ao Brasil, já que hoje há tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva.