Prefeitura sanciona projeto que proíbe técnicas construtivas hostis em Salvador

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A Prefeitura de Salvador, sancionou na última sexta-feira (14), a lei 9.693 /2023

de autoria da vereadora licenciada Maria Marighella (PT), que proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis sobre passeios e espaços públicos que tenham como resultado afastar pessoas em situação de rua, pessoas idosas, jovens e outros segmentos da população.

O projeto acrescenta artigo ao Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, determinando que a prefeitura proíba e não conceda alvará aos projetos que violem o conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público.

A medida foi inspirada no Projeto de Lei 488/2021 de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), aprovado no Congresso Nacional, no diálogo com o Movimento População de Rua e com o padre Júlio Lancellotti, que segue denunciando atos violadores da dignidade humana nos usos das cidades, seja pela iniciativa privada ou por parte da gestão municipal.

“Em um Brasil onde, nos últimos anos, vimos o crescimento da fome, da miséria, desemprego, com famílias inteiras indo morar nas ruas, defendemos um modelo de cidade que não esteja a serviço do poder econômico responsável pelos processos de gentrificação e expulsão da população vulnerabilizada dos territórios. As cidades precisam ser para todas as pessoas, lugares de acolhimento e bem-estar de toda a comunidade”, afirma Maria Marighella.