Prefeito Bruno Reis deseja criar conselho de Segurança Pública na capital baiana; entenda

 PNoticias  Foto: Lucas Moura/ PMS

Bruno Reis enviou para a Câmara de Salvador projeto para criar Conselho de Segurança Pública em Salvador

O prefeito Bruno Reis (UB) enviou um projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP) para a Câmara de Salvador. A íntegra do projeto já foi anexada e antes de chegar ao Plenário, passará pelas comissões para a votação.

De acordo com a Mensagem do Executivo, o conselho foi pensado para que “atue de forma efetiva nos assuntos relacionados aos seus objetivos, inclusive propondo diretrizes para as políticas públicas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade”.

Conforme a proposta, o Diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da SEMOP será o presidente do colegiado. O Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, que substituirá o Presidente nos casos de impedimentos legais.

O conselho irá contar com 28 conselheiros, sendo representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Portuária, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Técnica e da Polícia Penal.

Representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (preferencialmente com notório conhecimento na área do Direito e Segurança Pública e reputação ilibada), do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da OAB-BA e da Procuradoria do Município, entre outros representantes da Prefeitura de Salvador, também farão parte do conselho.

O projeto também define que a função do Conselheiro é considerada de relevante interesse público e exercida sem remuneração. As resoluções irão ser anunciadas no Diário Oficial do Município e os pareceres e recomendações deverão ser encaminhados aos órgãos pertinentes.