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27 September 2024

Barroso quer que STF adote regra para evitar que políticos renunciem

Barroso quer que STF adote regra para evitar que políticos renunciem

Fotos: Guilherme Kardel

 
Quase um ano depois de sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso voltou a Salvador nesta sexta-feira (9) para palestrar na 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Ao Bahia Notícias, o mais novo ministro defendeu que o STF adote um critério "geral e objetivo" para não retirar a competência da Corte para julgar casos contra parlamentares que respondem a ações penais e que renunciam para perder a prerrogativa do foro por função. A declaração foi dada em referência ao declínio de competência do Supremo para a Justiça de primeiro grau para julgar o ex-deputado Eduardo Azeredo, um dos indiciados pelo Ministério Público Federal no chamado mensalão tucano. Veja a matéria completa sobre a vinda de Barroso a Salvador na coluna Justiça.