‘Liga da Justiça’: Juízes baianos praticavam agiotagem, venda de sentenças e grilagem de terras no sul do estado; entenda
No final de junho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) afastou os juízes de Porto Seguro Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, por envolvimento em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, agiotagem e fraude processual. Neste domingo (25), o Fantástico, da TV Globo, mostrou os detalhes das investigações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pela Polícia Federal.
Segundo a reportagem, o grupo, conhecido como “Liga da Justiça”, emitiu diversos documentos fraudulentos, inclusive colocando áreas que já tinham dono como de suas propriedades. E o esquema não foi descoberto antes porque o juiz responsável por fiscalizar o cartório de registro de imóveis de Porto Seguro, controlado por empresários da região, era Fernando Paropat, um dos envolvidos e afastados.
Com as fraudes, Fernando Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski passaram a ser donos de 101 matrículas de casas e terrenos em praias turísticas e famosas do sul da Bahia, incluindo propriedades que já possuiam matrículas anteriores vinculadas a seus reais donos. Além dos três magistados, as investigações apontam o envolvimento do promotor Wallace Carvalho, empresários, como Henrique Daumas Nolasco, apontado como operador do esquema, advogados e um secretário do município.
Em uma dessas áreas que passaram para a propriedade dos juízes, a “Liga da Justiça” está construindo um condomínio de luxo. No loteamento chamado Arraial Costa Verde, cada magistrado ficou com oito lotes.
A reportagem do Fantástico mostrou ainda que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, quando foi publicada a informação da intervenção no cartório de registro de imóveis de Porto Seguro, um funcionário foi flagrado por câmereas de segurança destruindo a matrícula original de um imóvel. Outros tentaram levar embora caixas com diversos documentos, mas foram flagrados pelas mesmas câmeras e também pelos corregedores que chegaram ao local do momento exato da tentativa de sumir com os papeis.
As investigações apontam ainda que os magistrados também passaram a ser donos de terrenos na Praia do Espelho, em Trancoso, e que o promotor Wallace Carvalho se tornou coproprietário de um clube de tiro que funciona na propriedade de um empresário protegedido pela ‘Liga da Justiça’.
Em relação à agiotagem, o Fantástico revelou conversas entre os envolvidos. Em uma delas, o empresário Henrique Nolasco fala de empréstimo de valores com Fernando Machado Paropat.
“Se o senhor tiver talvez entre 30 e 50 mil naquele negócio daquela taxa a dois por cento pra mim, se o senhor tiver é capaz de eu precisar”, diz Henrique.
Em outra conversa, Nolasco cita Wallace Carvalho.
“Eu não tava querendo mexer com o doutor Wallace porque o juro dele é maior, entendeu? Em torno de 3, 3 e meio, e lá no outro eu ia conseguir menos”, afirmou Nolasco.
Prints obtidos com exclusividade pelo programa também mostram conversas de Henrique Nolasco com uma servidora do TJ-BA.
“Será que Dr. Wallace não tem dinheiro nenhum para emprestar? Seria uns 10 mil, o que puder”, inicia a servidora. Nolasco responde que “Wallace falou que comprou um imóvel. Vou tentar Dr. Rogério”.
O então Corregedor Nacional de Justiça, Luis Filipe Salomão, que deixou o cargo na útima quinta-feira (22) para assumir a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de onde é ministro, afirmou à reportagem da TV Globo que as investigações continuam em curso no CNJ, na Corrregedoria do TJ-BA, assim também como na Polícia Federal.
Defesas
A defesa do juiz Fernando Paropat disse que as notícias que estão sendo veiculadas sobre o caso têm informações prematuras e inverídicas e que o magistrado nunca praticou os atos que estão sendo investigados.
Já a defesa do juiz Rogério Barbosa afirmou que o afastamento dele não ocorreu por causa de fato ligado ao exercício da sua função de magistrado, que ele nunca atuou em processo imobiliários em Porto Seguro, que o terreno dele não é na “Liga da Justiça” e que não houve acusação de prática de agiotagem.
A advogada de Henrique Daumas Nolasco apontou que ele não praticou os atos investigados e que ele deu depoimento à Corregedoria como testemunha.
As defesas do juiz André Strogenski, do promotor Wallace Carvalho e representantes do empreendimento Arraial Costa Verde não se manifestaram.