Otto quer redução de maioridade e 'prisão perpétua para crimes hediondos com reincidência'
Pré-candidato ao Senado na chapa liderada pelo petista Rui Costa na eleição estadual deste ano, o atual vice-governador baiano Otto Alencar (PSD) se definiu como aspirante "reformista" ao Congresso. Defensor da redução da maioridade penal para 16 anos, em caso de repetição de crimes violentos, para ele a prioridade é a reforma do Código Penal – datado de 1940 –, ainda em discussão no parlamento. "O resumo da ópera do Código Penal: bom para o bandido e péssimo para o cidadão", sentenciou, em entrevista ao Bahia Notícias, ao propor uma solução ainda mais polêmica. "Sou a favor da prisão perpétua para crimes hediondos com reincidência. Vou defender isso no Congresso. Se o criminoso é reincidente no crime, é um contumaz no crime, de crimes hediondos, e ele não tem mais condições de voltar ao convívio da sociedade, prisão perpétua para ele. […] Se ele tem 16, 17 anos e já é um profissional do crime, do estupro, do sequestro, do homicídio, do latrocínio, se ele já é reincidente, ele deve ser punido como se tivesse maioridade”, sugeriu. O postulante ainda falou sobre as reformas política – “se não houver o financiamento público, só a pessoa física rica vai ter a oportunidade de concorrer a uma eleição” – e tributária, em que defendeu a descentralização de recursos federais e autonomia regional. “Estados e municípios estão perto dos problemas e longe do dinheiro, que está lá em Brasília. Nas manifestações de junho do ano passado, o que a população mais reivindicava? Educação, saúde e transporte de qualidade. São atribuições de estados e municípios, mas onde está o dinheiro? No governo federal”, considerou, ao avaliar que “ser governador ou prefeito nessas condições é atividade de altíssimo risco”. Médico-ortopedista e ex-capoeirista, sobre a campanha, especificamente, Otto Alencar admitiu que a coligação da oposição é “a chapa mais anticarlista de toda a história política, no grupo ligado a Antônio Carlos [Magalhães]" e prometeu manter o respeito aos adversários: "O mestre Bimba dizia que recuar também é golpe".
Bahia Notícias – Disse Geddel Vieira Lima (PMDB) – seu adversário ao Senado – que o principal concorrente dele é a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon (PSB). Ele diz ter pesquisas que o apontam bem à frente do senhor. O senhor tem conhecimento desses números? O principal oponente de Geddel é Eliana Calmon?
Otto Alencar – Eu não sei. Pesquisa eu não tenho assim, não. Mas eu acho que a pesquisa principal é dia 5 de outubro. Quanto a escolher candidato, eu acho que ele deveria combinar com os eleitores para ver o que os eleitores vão dizer. Se vai ser a Eliana, se vai ser o Hamilton, do PSOL… todos são candidatos. Concorrem em uma eleição que vai ser decidida no dia 5 de outubro. Não sou de fazer previsões, não. Estou trabalhando, convicto de que tenho todas as condições também de disputar bem e ganhar a eleição. Vamos aguardar o momento certo.
BN – Mas qual é o seu principal adversário? Na opinião do senhor é Geddel?
OA – Eu não escolho e não posso escolher adversário. Estou trabalhando e respeitando todos eles. Eu não vou desqualificar nem desmerecer nenhum deles. Eu tenho um grupo forte, uma aliança forte, que já foi vitoriosa em 2010, com 64% dos votos. Na minha opinião, 2010 é diferente de hoje porque Paulo Souto saiu separado de Geddel e hoje eles se juntaram. Eu tenho muita confiança no meu trabalho.
BN – O que o senhor acha da afirmação que corre na pré-campanha de que a chapa governista é mais carlista do que a chapa de oposição, que tem Joaci Góes e Geddel, ditos anticarlistas, contra o senhor e João Leão, ex-aliados de Antônio Carlos Magalhães?
OA – Você falou a palavra certa: aliados. João Leão mesmo nunca foi carlista. Eu fui aliado e, também, enquanto o senador esteve na política, fui dos mais corretos seguidores da liderança dele, embora nunca me filiei ao partido dele [PFL, hoje DEM]. Eu fui filiado ao PL [hoje PR] e saí da política [para ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios] pelo PL. Do ponto de vista de alguém carlista mesmo, que participou do grupo, na chapa do Rui só tem eu. Agora, anticarlista, na chapa do Souto, tem Geddel e Joaci, que o senador, com quem eu convivi muito tempo, algumas vezes me disse que eram as únicas duas lideranças políticas da Bahia que ele considerava irreconciliáveis, por motivo até mais de briga pessoal entre eles. Houve sempre muita escaramuça, muitas palavras duras, ácidas… não quero entrar no mérito de quem tem ou não tem razão. Realmente lá está a chapa mais anticarlista de toda a história política, no grupo ligado a Antônio Carlos (risos).
BN – O senhor tinha falado, na época de problemas na administração das BRs 110 e 324, pela Via Bahia, quando se cobrava uma fiscalização mais atuante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que a antessala dos escritórios em Brasília era um ambiente de traficância. Por que então, agora, o senhor quer ser candidato a senador para ir justamente ao Distrito Federal?
OA – Quando eu falei não me referi a nomes. Na maioria das vezes a burocracia dificulta as ações de governo e pode acontecer tráfico de influência. Realmente, desde que eu voltei à política [para ser candidato a vice-governador pelo PP, em 2010], sempre tive o objetivo de ser candidato ao Senado, porque eu acho que o Congresso tem um débito muito grande com o país. Não fez a reforma no Código Penal, a reforma tributária, a reforma política, a reforma trabalhista… não avançou em absolutamente nada. A última reforma importante para o Brasil foi feita ainda quando Luís Eduardo Magalhães era presidente da Câmara, que foi a reforma das teles e da Lei de Informática. De lá para cá parou. Quando se tem uma comoção nacional, aí se vai e faz uma lei. Por exemplo, a Lei Maria da Penha é importante, mas o próprio Código Penal precisa ser modificado, até porque qualquer reincidente no crime contra a mulher, seja estupro, assassinato ou qualquer violência, ele é julgado, pega uma pena, cumpre um sexto e vai ter liberdade provisória. Então, ele volta a cometer os mesmos crimes. Nada adianta você fazer uma lei se depois da punição ela possa ter uma progressão para quem é reincidente no crime, na tipologia do crime. Ele tem um desvio de conduta, é psicopata do sexo, se ele sair vai fazer a mesma coisa depois. Na minha opinião, falam que a mãe das reformas é a reforma política, mas a maior que o Congresso deve ao Brasil é a reforma do Código Penal, para inflexibilizar a pena com reincidentes de crimes, sobretudo, e acabar com a impunidade em todos os níveis: do colarinho branco até o cidadão comum.
BN – Mas o senhor já fez as pazes com César Borges?
OA – Eu nunca briguei. Eu discordei do ministro, em função daquele período que ficou tanto tempo sem solução. Mas tenho admiração e respeito por ele. É um homem correto, trabalhador, tanto que ele está fazendo uma boa gestão no Ministério dos Transportes e a presidente Dilma, no dia que estava aqui, em Feira e Camaçari, fez as melhores referências possíveis a ele e disse que não vai abrir mão.
BN – O senhor disse que pretende ser um senador reformista e uma das questões colocadas na sociedade, boa parte da população é favorável, mas os humanistas são contrários, é a redução da maioridade penal. Recentemente houve, em Salvador, a morte de uma professora na Vila Laura em um crime, segundo a polícia, com participação e planejamento de jovens de 14 e 16 anos. O senhor é favorável ou não à redução da maioridade penal?
OA – Hoje nós temos três armas do crime: a tradicional, que é a arma, o revólver, a metralhadora; a droga e o telefone celular. O cara controla da delegacia, da penitenciária, informa se a cidade pode ser arrombada e que hora, se tem polícia na cidade, se não tem. O celular deu ao bandido uma condição excepcional para efetuar o crime. A criminalidade aumentou muito em função disso também, e aumentou em todos os estados do Brasil. Crimes hediondos, inclusive. A minha posição em relação à maioridade penal depende da tipologia do crime praticado e também da reincidência do crime. Se ele tem 16, 17 anos e já é um profissional do crime, do estupro, do sequestro, do homicídio, do latrocínio, se ele já é reincidente, ele deve ser punido como se tivesse maioridade. Agora, o primário, aquele que vai ao supermercado e pega um pacote de feijão ou rouba uma galinha, ser condenado como adulto, eu sou contra.
BN – Então, só crimes hediondos?
OA – Crimes hediondos e reincidência. O grande problema do Brasil é o reincidente no crime, que praticou vários crimes, ter os benefícios da progressão da lei. Isso está no Código Penal. Pratica um, dois, três, entram com habeas corpus, e ele é solto para praticar a mesma coisa. Então, no caso da maioridade penal, eu acho que, desde que tenha reincidência no crime e que seja crime tipo assassinato, latrocínio ou estupro, eu acho que ele deve ser considerado criminoso comum a partir dos 16 anos. Mas eu acho que, de alguma forma, a criminalidade, com as armas novas do crime, para combater realmente vai ter que ter um movimento nacional. Inclusive de fechamento completo, se for possível, das fronteiras, para não entrar o crack, não entrar a cocaína. Proibir, de alguma forma, esse tipo de droga, inclusive as drogas químicas que vêm aí. A droga estimula muito a criminalidade.
BN – Em relação à reforma política, que foi aprovada recentemente no Senado, o projeto que proíbe doação de empresas à campanha política vai para a Câmara e pode voltar ao Senado. Essa é uma pauta que tem apoio majoritário no PT. Queria saber qual é a sua opinião pessoal sobre isso.
OA – A minha opinião é a seguinte: desde que tenha o financiamento público, se extinga o financiamento privado. Uma coisa é ligada a outra. Isso é um tanto quanto polêmico, já é uma prática antiga no Brasil. Se não houver o financiamento público, só a pessoa física rica vai ter a oportunidade de concorrer a uma eleição, porque os custos são altíssimos. Desde que tenha o financiamento público, não tem nenhum problema. Acho que tem que se pensar também no voto ser obrigatório ou não. Eu sou a favor do voto distrital e sou a favor a se restabelecer a cláusula de barreira [alinhamento nacional dos partidos políticos]. A quantidade de partidos políticos no Brasil, acho que nenhuma outra democracia tem. Eu acho que, enquanto não houver uma definição mais clara das tendências ideológicas, eu sou favorável às coligações. A votação em lista, eu sou contra. A fidelidade partidária eu sou favorável, pelo menos, nos três anos do mandato. Se você vai mudar o mandato, pode perfeitamente mudar de partido. A democracia é muito jovem ainda e vai se aperfeiçoando com o tempo e com a legislação moderna que você vai aprovando no Congresso.
BN – O senhor disse que é favorável ao financiamento público, isso não poderia pesar as contas públicas no momento em que já estão em um período complicado?
OA – Não sei. Não vejo outra saída para se disputar uma eleição em igualdade de condição.
BN – O senhor falou em limitação no número de partidos, mas o senhor é de um partido novo, o PSD…
OA – Mas meu partido é grande, não é pequeno. Eu jamais iria fundar o PSD na Bahia e no Brasil se não fosse através de 40 e tantos federais, dois governadores, senadores… Eu falei dos partidos nanicos, que o cidadão [presidente] se apresenta com um classificador debaixo do braço dizendo 'eu tenho um partido aqui' e não tem um deputado estadual ou federal, não tem um prefeito, um senador, um governador, não tem nada. Já está até desbotado o classificador de tanto ele levar embaixo do braço. Então, tinha que ter uma cláusula de barreira, sim, dentro dos votos do país. Uma coisa dessa natureza. O meu partido é um partido grande. Aqui na Bahia é o segundo; no Brasil é o quarto. Foi fundado com voto, com gente de peso. Na última eleição fizemos 72 prefeitos.
BN – Outra coisa que o senhor reclama muito é a burocracia na execução de projetos por governos e prefeituras. Tem uma Lei de Licitações que é discutida no Congresso. Que tipo de saída o senhor acha que pode ser feita? Algo como o Regime Diferenciado de Contratação feito para a Copa?
OA – A lei o Congresso já aprovou. Faltou estender para os estados e municípios. O Regime Diferenciado de Contratação é só para a Copa e para as obras do PAC. Tem que desburocratizar, mas desburocratizar não é só isso: é dar autonomia aos estados. Não pode um país como o Brasil, com 27 unidades da Federação, ter uma Agência Nacional de Aviação Civil para cuidar da aviação em 27 estados. Essa agência é centralizada em Brasília. Cada estado devia ter a sua agência reguladora, seguindo normas federais. Não pode a Aneel [Energia Elétrica] cuidar e fiscalizar a ação da Coelba aqui na Bahia. O governador não pode mandar multar se faltar energia, ninguém pode denunciar. Não pode, por exemplo, a Anatel [Telecomunicações] cuidar de 27 estados. A Oi, a TIM etc, se prestarem mau serviço, vão ter que passar por Brasília. Entendeu? Cada estado devia ter a sua autonomia administrativa e política preservada, para ser uma Federação como é nos Estados Unidos. Tem estado dentro dos EUA que é a favor da pena de morte e outros não são. Tem autonomia. Aquilo lá é uma Federação. Aqui não é uma Federação. Aqui é uma centralização de poder excessivo em Brasília que, se não for corrigida, vai liquidar o Brasil. O nosso país não vai andar com a centralização de poder excessiva que existe em Brasília hoje: poder político, financeiro e administrativo. Isso aí leva a uma burocracia interminável. Um projeto como o aeroporto de Conquista, que podia ser feito em um ano, tem três anos se arrastando. Depois do ministro Moreira Franco [Aviação Civil] dizer que o governador podia dar Ordem de Serviço, o governador deu a OS, mas depende do Comando da Aeronáutica lá em Recife.
BN – Agora, o senhor não acha que isso abre uma brecha perigosa para facilitar desvios de recursos públicos, que já contaminam tanto o Brasil?
OA – Não, não. Não vai parar a fiscalização. Ninguém está falando aqui de diminuir a atuação do Ministério Público, de CGU, de TCU, de TCM. Fiscalize, mas deixe o projeto andar rapidamente. Deixa o projeto andar mais rápido. Senão o Brasil não anda. É essa história que eu falo: modernizar a legislação.
BN – Caso o senhor seja eleito, qual será o seu primeiro projeto no Senado?
OA – Já tem projeto no Congresso. Tem projeto de reforma penal, de reforma tributária e tem reforma política. Eu vou trabalhar dentro dessas três coisas. A primeira, Código Penal. Acabar com a impunidade em todos os níveis, sobretudo no crime. Você pode observar que, em todos os grandes crimes que chamaram a atenção na Bahia e no Brasil, o criminoso ou passou pela delegacia ou pela penitenciária e saiu com habeas corpus. O resumo da ópera do Código Penal: bom para o bandido e péssimo para o cidadão. O bandido tem plenos direitos no Código Penal e o cidadão fica exposto à criminalidade, ao reincidente no crime. Sou a favor da prisão perpétua para crimes hediondos com reincidência. Vou defender isso no Congresso. Se o criminoso é reincidente no crime, é um contumaz no crime, de crimes hediondos, e ele não tem mais condições de voltar ao convívio da sociedade, prisão perpétua para ele.
BN – Mas o sistema penitenciário brasileiro não está falido?
OA – Está falido, mas o governo federal tem obrigação de investir fortemente nisso, talvez criando um fundo nacional para construção de presídios de segurança máxima para bandidos de alta periculosidade. E aí vem uma falha muito grande da administrações, que é não isolar a possibilidade de uso de celular. O único presídio de segurança máxima da Bahia é o de Serrinha, sabe por quê? Porque lá não pega celular: é uma zona de sombra. No dia que pegar, ele deixa de ser presídio de alta segurança. Esse é o grande problema: você vê a quantidade de celular que entra clandestinamente nos presídios. De lá o bandido controla o crime. Então, eu acho que o governo tem que investir nesse setor. Esses investimentos, certamente, vão trazer grandes dividendos. Não haverá governador no Brasil que dê segurança ao seu povo com a complacência que existe hoje no Código Penal, que é de 1940 e até hoje não se fez a reforma.
BN – Mas não é muito gasto público, em relação ao investimento em educação, por exemplo?
OA – O governo já investe em educação. Recursos para educação já tem. Agora mesmo, com o pré-sal, são 75% para a educação. O que precisa é aplicar bem em educação, na escola pública e na universidade para que todas as pessoas tenham oportunidade. Tem que dar uma qualidade melhor à educação, com melhores escolas, melhores salários para os professores, mais universidades públicas federais, mais escolas técnicas… Agora, claro, você investindo, dando melhores condições e diminuindo a distância entre as classes sociais, a violência vai diminuir.
BN – Além da reforma penal, o senhor defende outro tema polêmico que é a reforma tributária e diz que prefeituras e municípios correm risco de quebrar. De que forma isso pode acontecer?
OA – A reforma tributária tem que vir rapidamente, ou então os estados e os municípios vão continuar com essa romaria a Brasília atrás de dinheiro para construir creche e posto de saúde, o Estado pedindo dinheiro para mobilidade urbana, para construir presídio. Estradas é com o BNDES e empréstimo no Banco Mundial. Por que não passa logo esse dinheiro para os estados e fiscaliza? Qual o problema? Os estados só entram hoje na divisão do bolo dos impostos, assim mesmo o governo federal entra também. Quase metade do que o governo federal arrecada são as contribuições, PIS, Cofins e outros, que significam 40% da arrecadação. Nem Município nem Estado entra nisso. Os estados perderam, ao longo dos anos, a capacidade de investimento. Não tem Estado no Brasil – com exceção talvez do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e Sergipe, por causa do petróleo e porque são estados pequenos, ou os novos, Tocantins e Mato Grosso do Sul – que tenha capacidade de investimento. A Bahia, ao longo dos últimos 20 anos, vem progressivamente perdendo a capacidade de investimento. O governo do Estado é responsável por oito folhas de pessoal: a do Executivo; do Legislativo; Judiciário – que ele passa 6%; a do Ministério Público; Defensoria Pública; Tribunal de Contas dos Municípios; Tribunal de Contas do Estado e das autarquias. Quando termina de pagar toda essa folha pesada, ele vai ter que pagar o custeio operacional da máquina, que já foi 14% mas hoje é 21%, só aí já vai 70 e tantos por cento do que arrecadou. Mas aí tem que pagar o serviço da dívida – todo Estado tem dívida; na Bahia, até caiu um pouco – e o que sobra depois disso? Quase nada para investimento: 5%, 6%, 8%. Ou seja, de um orçamento de R$ 40 bilhões, você vai ter cerca de R$ 2 bi para investimento. Não é nada! Tem que descentralizar. Tem que fazer alguma coisa para que os estados conquistem de uma vez por todas a capacidade de investimento. Para resumir isso: estados e municípios estão perto dos problemas e longe do dinheiro, que está lá em Brasília. Nas manifestações de junho do ano passado, o que a população mais reivindicava? Educação, saúde e transporte de qualidade. São atribuições de estados e municípios, mas onde está o dinheiro? No governo federal. Agora, quer ver uma coisa, depois do ano 2000, quantos programa especiais o Congresso aprovou e não mandou o dinheiro atrás? PET, Projovem, Proidoso, PSF, Samu, Conselho Tutelar, Cras, Caps, só aqui oito. Tudo isso o prefeito tem gasto de pessoal, mas não pode gastar mais do que 54% da receita corrente líquida…
BN – Lei de Responsabilidade Fiscal…
OA – Se passar tem contas rejeitadas. É outra coisa que tem que ser alterada, sobretudo o artigo 42, que diz que tudo o que você empenha nos seus quatro anos tem que deixar dinheiro suficiente para pagar. Aí cai a arrecadação do Município, a culpa não é do prefeito, o dinheiro não entra, ele não paga e tem contas rejeitadas. A LRF tem que ser alterada e tem que excluir do custo de pessoal todos os programas especiais, a não ser que o dinheiro venha atrás. Eu digo a você que, a continuar como vai a divisão do bolo da arrecadação e as atribuições, nós vamos ter um colapso na gestão pública nos municípios e nos estados brasileiros. Isso é uma coisa gravíssima. Ser governador ou prefeito nessas condições é atividade de altíssimo risco. Às vezes você entra pela porta da frente e sai pelas portas dos fundos.
BN – Otto Alencar é médico-ortopedista e foi capoeirista. Como o senhor pretende entrar na campanha, de jaleco ou de berimbau?
OA – Eu vou com o espírito desarmado e vou me policiar constantemente para não desqualificar nenhum adversário meu, nem levar o debate para uma questão pessoal. Como candidato a senador, vou discutir os temas nacionais que são atribuições do Senado. De maneira nenhuma vou aceitar provocações, nem vou provocar. Vou manter o nível de debate bem alto, nas condições respeitosas e éticas. Vou com espírito de vitória, mas com muito respeito aos meus adversários.
BN – Não vai dar rasteira mas vai ter que se esquivar, né?
OA – O mestre Bimba dizia que recuar também é golpe (muitos risos). Avançar com segurança. Ele dizia também que quem bate nunca se lembra e quem apanha nunca esquece.