PDDU deve ser enviado à Câmara até 31 de agosto

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A Câmara Municipal de Salvador deve receber da Prefeitura, até 31 de agosto, a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O prazo para envio da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) ao Legislativo Municipal é 31 de outubro. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (11), pelo superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Sílvio Pinheiro, durante a 3ª audiência pública do Plano Salvador 500, realizada no Centro de Cultura da Câmara.

A atividade, que fez parte dos eventos comemorativos aos 466 anos da Casa, em 13 de junho, foi marcada, também, pela entrega do Relatório de Caracterização Atual de Salvador para apreciação e contribuição dos vereadores. O presidente Paulo Câmara (PSDB) recebeu o relatório elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (FIPE) das mãos do superintendente da Sucom.

“Nós tivemos muitos problemas nos PDDU’s do passado pela falta de transparência nos processos de elaboração. Neste atual já vamos completar um ano de debates. Isso é importante para que ele incorpore as particularidades de cada região de nossa cidade”, disse o presidente. “O consenso, é muito difícil de ser alcançado, mas essa Casa serve justamente para isso: debater e discutir os assuntos de interesse da cidade”, completou.

O relatório traz um estudo básico de economia, uso do solo, infraestrutura, habitação e legislação da cidade. “Por decisão do prefeito nós optamos um processo em que a cada fase concluída é dado o encaminhamento ao Legislativo. Com isso, os vereadores podem contribuir e debater a construção do Plano, assim quando for encaminhado o Projeto de Lei, com a minuta do PPDU e da LOUOS, a Câmara já terá atuado e contribuído”, disse Sílvio Pinheiro.

Salvador 500

O Plano Salvador 500 foi lançado em maio de 2014 pela prefeitura e pretende planejar a cidade para os próximos 35 anos. O Plano, produto do Planejamento Estratégico, estabelece objetivos e metas relativos à mobilidade, acessibilidade, meio ambiente, cultura, infraestrutura e paisagem urbana, serviços e equipamentos públicos, moradia, economia, emprego e renda, gestão, entre outros.

O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da LOUOS e PDDU, vereador Geraldo Júnior (SD), disse que há um alinhamento com a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente com o objetivo de contribuir nesse processo junto com a sociedade civil. “É um processo sistemático e que requer muita atenção. É preciso colher todas as informações para evitar um processo de judicialização futura que venha a emperrar o crescimento do urbanismo na nossa cidade”, destacou.

A presidente da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF) e coordenadora do Salvador 500, Tânia Scofield, esclareceu que o relatório é que dará base para o prognóstico que será construído com base nas colaborações dos vereadores, prefeitura e da população, por meio das audiências públicas. “Estamos pensando numa cidade menos desigual. Salvador hoje se caracteriza pelo alto nível de desigualdade que tem reflexo no território”, afirmou.

Para este mês de junho já estão agendadas outras três audiências: no dia 15, das 9h às 13h e das 14h30 às 18h30, no Teatro Sesc Casa do Comércio e, no dia 16, das 9h às 13h, no Centro Cultural da Câmara Municipal.

Também participaram do evento a vereadora Kátia Alves (DEM); o vereador Pedrinho Pepê (PMDB); o secretário municipal de Relações Institucionais, Heber Santana; o secretário municipal de Cidade Sustentável, André Fraga; o ex-vereador Sandoval Guimarães, e o membro do Conselho da Cidade, Leonardo Segura.

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