Revisão do PDDM: Prefeitura retoma série de reuniões nos bairros
A participação popular continua a ser estimulada em Lauro de Freitas, especialmente pela gestão que cuida de gente. Entendendo a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) para a cidade, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), promoveu na noite desta quinta-feira (16), na Associação de Moradores do Aracuí, uma reunião com os moradores da região e adjacências – Pitangueiras, Lagoa dos Patos, Chafariz, Vila Praiana e Lagoa da Base – para tratar das etapas seguintes da revisão do PDDM.
Dentro da logística estabelecida para esses novos encontros, a PMLF pretende apresentar nas reuniões o resultado dos debates das diretrizes consolidadas nas Audiências Públicas convocadas para os dias 27 de junho e 11 de julho e prosseguimento do processo de revisão do PDDM nos termos do Art. 40, § 3º do Estatuto da Cidade.
Assim como desenvolvido com os outros segmentos contemplados (Conselhos Municipais, Associações de Moradores e empresários) a secretária da Seplan, Eliana Marback, explanou para a população presente toda logística do procedimento da revisão e prestou orientação para os participantes. “Essa segunda etapa das reuniões com as comunidades será com uma logística mais dinâmica, onde os participantes poderão, como por exemplo, através de mapas de suas áreas traduzir seus pleitos apresentados nas primeiras reuniões”, pontua.
Os moradores presentes aprovaram a iniciativa e destacaram que a Seplan está de parabéns, especialmente em ouvir os anseios da população. De acordo com o Presidente dos Moradores do Aracuí, Antônio Roberto dos Santos, discutir o PDDM é algo muito importante, pois mexe com a vida de todos. “Eu sou líder comunitário há três anos e não me lembro de tantas reuniões e debates sobre o PDDM como está acontecendo agora e se houve, minha comunidade não foi convidada”, sinaliza. Opinião compartilhada pelo presidente da Associação Renasce Chafariz, Sandro Santos, que destaca que a estratégia utilizada pela Seplan é positiva, pois demonstra a preocupação com os anseios da população.
Reuniões – Dando continuidade nas reuniões com as comunidades, a Prefeitura promoverá hoje às 19h, no Vilas Tênis Clube, localizado em Vilas do Atlântico, um encontro com os moradores de Ipitanga, Vilas do Atlântico, Miragem e Buraquinho. Já na segunda-feira (20), às 19h, será a vez dos moradores de Parque São Paulo e Itinga serem beneficiados com a ação, na Associação de Moradores do Parque São Paulo.
PDDM – É uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade e o uso do solo urbano. O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, seus problemas e suas potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. Sendo resultado de processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que se tem, para depois poder planejar a cidade que se deseja, o PDDM deve direcionar o crescimento social e econômico com ênfase no princípio do interesse coletivo, na busca de uma melhor qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sempre com a participação efetiva da sociedade.