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24 November 2024

Fifa diz que não pediu isenções de mais de R$ 1 bi para Copa

Fifa diz que não pediu isenções de mais de R$ 1 bi para Copa

Foto: Reprodução

 
A Fifa publicou em sua página na internet uma carta aberta em que rebate críticas relacionadas à organização e exigências da entidade para a Copa do Mundo. No texto com título “Setting the record straight" – expressão similar a “colocando os pingos nos ‘i’s” –, a organização diz que o governo federal não foi obrigado a conceder uma “isenção fiscal geral para patrocinadores e organizadores” como foi feito no país. Ministério do Esporte evitou polemizar, disse que não é bem assim mas ficou em cima do muro. De acordo com o documento, que não foi refutado frontalmente pelo Ministério do Esporte, a isenção fiscal concedida a patrocinadores e parceiros da Fifa na realização do Mundial, assim como às construtoras dos 12 estádios do Mundial, teria sido uma liberalidade do governo brasileiro. "Ao contrário, a Fifa apenas requere  uma facilitação dos procedimentos de alfândega para alguns materiais que precisam ser importados para a organização da Copa do Mundo e que não estão à venda no país-sede, importação de placas de publicidade eletrônicas, bolas de futebol, e que serão ou levados embora do país após a Copa ou doados a instituições ligadas ao esporte no Brasil”, diz a Fifa. Segundo números divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no total, apenas de impostos federais, os cofres públicos deixaram de arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão entre 2010 e 2014 com a Copa. Em 2007, antes do Brasil ser escolhido como sede, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um documento com 11 garantias governamentais para a realização da Copa no Brasil. As garantias números três e quatro tratam das isenções fiscais e colocam que "nenhum imposto, taxas ou outras contribuições serão impostas à Fifa, aos subsidiários da Fifa, às delegações da Fifa, às equipes, aos oficiais de jogos, às confederações da Fifa, às associações de membros, às associações de membros participativos, à emissora anfitriã e aos membros não-residentes, à equipe e aos funcionários de todas estas partes”. Venda de ingressos, direitos mundiais de transmissão de TV e até pacotes de materiais para construção dos estádios também foram incluídos. Em entrevista ao UOL, o Ministério do Esporte evita polemizar e bater de frente com a entidade, mas deixa nas entrelinhas que não foi ideia do governo federal redigir as garantias.