Decano do STF diz que corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos

Tribunal nega o habeas corpus a Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB

BRASÍLIA – O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse nesta terça-feira que a corrupção se infiltrou em partidos e instituições públicas. Para falar da crise política atual, ele lembrou que, em 1954, o opositor Carlos Lacerda declarou: “Somos um povo honrado governado por ladrões”. O governo era de Getúlio Vargas. Celso de Mello fez votos para que a frase de Lacerda não reflita a realidade atual. As declarações foram dadas durante o julgamento de um habeas corpus pedido pelo lobista Fernando Baiano, preso na Operação Lava-Jato. O benefício foi negado.

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— Este processo de habeas corpus parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante, o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional — declarou, indignado.

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O decano avaliou que, se as práticas da Lava-Jato forem comprovadas, estaremos “em face de uma nódoa indelével”(permanente). Para manter o réu preso, Celso de Mello citou a comprovação de que os crimes ocorreram e indícios suficientes de autoria por parte do investigado.

Carlos Lacerda) não esteja se repetindo no presente momento histórico e no contexto relativo a recentes administrações federais, pois se trata de um fato que não pode ser ignorado pela cidadania. A comprovar-se tal prática vergonhosa (os desvios da Petrobras), estaríamos em face de uma nódoa indelével, afetando o caráter e o perfil da política nacional. Espero que a frase de Lacerda não esteja a refletir a realidade presente e não se desenvolva no sentido de demonstrar que conspícuas figuras governamentais estejam envolvidas em práticas delituosas — afirmou.

Na mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes voltou a dizer que o mensalão não passou de “processo de pequenas causas” perto dos desvios de dinheiro da Petrobras. Ele reiterou que os dois esquemas têm a mesma origem e refletem uma forma de governar. O ministro também apontou “a má qualidade da gente que compõe o governo”, sem citar nomes.

— Desde já fica muito claro que é difícil separar o chamado mensalão do petróleo. Parece que eles estão, de alguma forma, consorciados. Podemos ter algumas diferenças de procedimentos, mas o seu núcleo duro é idêntico. E também a ideia de que partido e Estado se confundem, quem está no governo tem que se apropriar das benesses que se possa extrair do Estado. Um esquema dessa ordem não se instalaria sem uma clara nítida diretriz política. Estamos diante de uma forma de governança — declarou.

A Segunda Turma do STF negou o habeas corpus a Baiano por unanimidade. O relator do processo, ministro Teori Zavascki, e a ministra Cármen Lúcia também votaram nesse sentido. Os integrantes do colegiado decidiram manter o lobista preso com base na sua periculosidade, no receito de reiteração nos crimes e também no papel importante que ele desempenhava na engrenagem criminosa que desviou dinheiro da Petrobras. O ministro Dias Toffoli não estava presente.

Fernando Baiano foi preso na operação Lava-Jato em dezembro do ano passado e continuará na mesma situação por tempo indeterminado. Na segunda-feira, o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato em Curitiba, condenou Baiano, junto com outros réus, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa tinha esperança de que o lobista fosse solto, para poder recorrer da condenação em liberdade. Na sessão de hoje, o advogado Nélio Machado disse que Moro “rasga a constituição de forma desmoderada” ao manter seu cliente em prisão preventiva por tanto tempo.

Em seu voto, Zavascki apontou a relevância de Baiano no esquema desvendado pela Operação Lava-Jato. Segundo as investigações, o lobista era responsável pela operacionalização dos desvios de verbas dentro da diretoria internacional da Petrobrás. Seria dele também a tarefa de repassar o pagamento de propina a autoridades do PMDB. Para Zavascki, a ordem de prisão for expedida de forma correta no sentido de “salvaguardar a ordem pública”, diante da “periculosidade considerável” do réu.

Antes da votação, a subprocuradora-geral da República Debora Duprat defendeu que Baiano permaneça em prisão preventiva, devido às proporções do esquema desvendado pela Lava-Jato.

— É uma hipótese típica de necessidade de prisão preventiva. Estamos diante de uma situação de corrupção de larguíssima escala. As práticas pela quais o réu foi condenado, de corrupção e lavagem de dinheiro, vêm ocorrendo desde 2006. Temos oito anos de prática ininterrupta de crime — argumentou.— Honestamente, espero que essa situação denunciada pelo ilustre tribuno, parlamentar e jornalista